A Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) enviou na quarta-feira (18) uma manifestação ao CMN (Conselho Monetário Nacional) contra uma possível limitação no parcelado sem juros no pagamento com cartão de crédito. A proposta foi apresentada pelo Banco Central em uma reunião com representantes de comércio, bancos e setores do cartão de crédito na segunda-feira (16), conforme reportagem do UOL.
A entidade alega que as operações a prazo são importantes para o planejamento financeiro do consumidor. Ela alerta que o fim da modalidade ou o difícil acesso às parcelas poderá causar prejuízo aos consumidores e ao comércio.
A Proteste diz que o argumento sobre superendividamento não se sustenta. Uma pesquisa aponta que 80% da população diz que teria mais dívida sem o parcelado sem juros. O levantamento é do Instituto Locomotiva e foi anexado à manifestação enviada ao CMN. A pesquisa também indica que 78% dos entrevistados comprariam menos se as parcelas sem juros fossem reduzidas.
Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da Proteste, afirma que o consumidor não está sendo ouvido na discussão.
O CMN é formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. Lian diz que não há previsão para que o CMN dê algum parecer sobre a manifestação, mas a associação acompanha o caso. Ainda que Campos Neto, que já disse que gostaria de acabar com o parcelamento sem juros, tenha um dos três votos do conselho, a expectativa é que Haddad e Tebet possam divergir do presidente do Banco Central.
Limite no parcelado sem juros derrubaria as vendas
Proposta em estudo no Banco Central (BC) de limitar a 12 o número de parcelas para compra sem juros no cartão de crédito foi recebida com críticas e desconfiança. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que teve representante em reunião realizada na segunda (16) no BC, em que foi apresentada a proposta, está preocupada. O setor teme que essa redução defendida por Roberto Campos Neto seja inicial e não pare por aí. Ou seja, passe de 12 para nove e na sequência para seis, o que reduziria o consumo.
O varejo em geral e as empresas de maquininhas de cartão argumentam que limites ao número de parcelas derrubariam as vendas. E isso afetaria principalmente os pequenos e médios comerciantes.
Nas redes sociais, o tema também foi criticado. “Campos Neto se posiciona em alinhamento com a Febraban para diminuição do número de parcelas no cartão de crédito, enquanto o setor de comércio e a entidades civis querem limitação da taxa de juros”, reclamou o professor Valdemar Almeida, que discute economia na internet.
Golpe duplo de Campos Neto contra o trabalhador
Outro que se manifestou de maneira contrária foi o advogado Carlos Ribeiro, que destacou: “Roberto Campos Neto, além de tentar manter o Brasil com um dos juros mais altos do mundo, está fazendo de tudo para dar mais um golpe duplo no trabalhador”.
Ribeiro reproduziu postagem de outro crítico da proposta do Banco Central, o Somente Orestes, que chama atenção para o que acredita serem as intenções do Banco Central: “Limitar as compras parceladas sem juros para até 6 parcelas apenas. E aumentar o limite de juros do cartão, que o governo Lula acabou de limitar a 100% ao ano”.
O dono do perfil acredita que o presidente do Banco Central está tentando dificultar a vida do brasileiro ao limitar o poder de compra. Além disso, sua proposta geraria desemprego, instabilidade e empobrecimento do país.
Redução é defendida pela federação dos bancos
A redução no número de parcelas é defendida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A entidade já afirmou que a permanência do modelo atual de negócio (possibilidade de parcelamento em até 15 vezes sem juros) não tem seu apoio. Os bancos afirmam que as operações parceladas têm incentivo das empresas de maquininhas, que oferecem pagamento antecipado aos varejistas em troca de taxas de desconto. E que com isso, para compensar a falta de cobrança de taxas nesses financiamento longos, as instituições financeiras têm de elevar as taxas de juros no rotativo.
Para puxar a sardinha para a brasa dos bancos, o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Mauricio Moura, afirma que o parcelamento sem juros no cartão atinge tanto a inadimplência, que chega a 49%, como o nível da taxa de juros do rotativo do cartão. A verdade é que os bancos faturam muito com esses juros exorbitantes.
O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no próprio cartão. É acionada por aqueles que não podem pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.
Mudanças em estudo visam adequação
A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo ficou em 445,7% ao ano em agosto, de acordo com dados do BC. Diante do impasse, os diversos elos do setor viram a situação se complicar após o Congresso aprovar a Lei do Desenrola, programa do governo federal para renegociação de dívidas. Entre os artigos, há o prazo de 90 dias para que as partes se autorregulem. E se não houver definição nesse prazo, passa a valer a determinação de que os juros cobrados não poderão superar 100% do valor original da dívida.
Segundo o Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif), o volume de transações com cartão no Brasil, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), passou de 2,6%, em 2012, para 5%, em 2022. O índice supera o registrado nos Estados Unidos (2,7%). A cada 10 brasileiros, seis utilizam cartão de crédito. O percentual é maior que o da média de países ricos (51%).
Com informações do UOL e da Rede Brasil Atual
