Um estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda mostra a desigualdade tributária entre aqueles com renda média mensal de R$ 4 mil e aqueles que ganham R$ 4,1 milhões ao mês. Conforme o estudo, a alíquota paga pelos dois de imposto de renda é praticamente a mesma.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, que divulgou o estudo, a alíquota paga pelos brasileiros do primeiro grupo é de 1,73%, enquanto a parcela mais rica paga 1,76%. Lembrando que quem ganha R$ 4,1 milhões por mês representa a fatia do 0,01% mais rico do país.
Ainda segundo a reportagem, a alíquota efetiva retrata a proporção do valor pago pelo contribuinte sobre o que ele declarou de renda e é menor do que a nominal (de até 27,5%) porque leva em conta isenções e abatimentos previstos em lei.
Importa ressaltar que os valores nominais recolhidos são de ordens de grandeza diferentes. Contudo, a similaridade da alíquota efetiva mostra que, para esse seleto grupo de 3.841 contribuintes no topo da pirâmide (os que ganham R$ 4,1 milhões por mês), não se aplica a premissa de cobrar mais de quem ganha mais.
A segunda etapa da reforma tributária, que vai focar na renda, é uma das metas do governo para este ano para acabar com as desigualdades tributárias.
À Folha, a subsecretária de Política Fiscal da SPE, Debora Freire, o quadro é fruto da isenção de rendimentos como lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas, um exemplo de regra que contribui para acentuar a desigualdade de renda no país. “No 0,01% mais rico, quase 70% da renda é isenta”, disse.
Em dezembro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos, que tenta corrigir parte dessas disparidades tributárias. A expectativa do governo é arrecadar quase R$ 30 bilhões até 2025 com a nova lei.
As offshores são investimentos no exterior. Já os fundos exclusivos são fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda.
Imposto de renda: relatório da Fazenda usou dados da declaração do IRPF de 2023
O Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira foi elaborado pelo órgão com base em dados da declaração do IRPF 2023 (ano-calendário 2022).
Atualmente, a tabela do IRPF prevê atualmente isenção do imposto para ganhos até R$ 2.112 mensais e alíquotas progressivas que vão de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de renda. No entanto, a subsecretária de Política Fiscal da SPE ressaltou que a aparente progressividade da cobrança é, na prática, minimizada pelas isenções.
O estudo aponta ainda que, se o conjunto de declarantes fosse dividido em uma escada com 100 degraus, a cobrança do imposto seria progressiva até o degrau 93. No topo, onde está os 7% mais ricos, a lógica se inverte: quanto mais se ganha, menos se paga.
A alíquota efetiva do 0,01% mais rico é menor até mesmo do que a cobrança sobre quem está no miolo da escada, que recolhe algo próximo a 3% dos seus ganhos. No degrau 93, a alíquota efetiva chega ao pico de 11%.
“A alíquota nominal do Imposto de Renda engana bastante. Ela é progressiva, como deve ser, para que cumpra com o princípio da capacidade contributiva, ou seja, quem ganha mais e quem tem mais renda deve ser mais tributado. Só que, quando se calcula a alíquota efetiva, a história não é bem essa”, disse a subsecretária.
No entanto, o estudo não reflete a distribuição de renda no país, uma vez que apenas 38,4 milhões de brasileiros prestaram contas à Receita Federal. Apesar disso, os dados são um termômetro relevante da desigualdade.
Em 2022, foram declarados R$ 607,6 bilhões recebidos em lucros e dividendos, dos quais R$ 438,1 bilhões concentrados nas mãos dos 384 mil contribuintes que formam o grupo de 1% mais rico entre os declarantes.
O grupo do 0,01% mais rico recebeu R$ 111,4 bilhões da renda com lucros e dividendos declarada à Receita.
Redação ICL Economia
Com informações da agências de notícias e da Folha de S.Paulo
