O Congresso Nacional é responsável por definir mais da metade (56%) das verbas discricionárias do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que está na linha de frente de tragédias climáticas, como a que assola o Rio Grande do Sul. No entanto, em vez de destinar os recursos para esse fim, grande parte do dinheiro é alocada para compra de tratores e pavimentações de vias públicas nos redutos eleitorais de parlamentares.
As verbas discricionárias são aquelas cujo empenho não está previsto por lei, como as da saúde e da educação, por exemplo, que são obrigatórias. Por essa razão, o governo tem flexibilidade para decidir quando e se vai gastá-las. Aqui entra a maioria dos investimentos em políticas públicas, serviços e infraestrutura.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, dos mais de R$ 4,6 bilhões indicados por parlamentares no Ministério da Integração, cerca de R$ 150 milhões estão reservados para “gestão de riscos e desastres”. Praticamente toda essa fatia foi alocada na ação de apoio ou realização de obras de contenção de cheias e erosões em Santa Catarina.
Porém, as ações de compras de maquinário e para pequenas obras têm R$ 4,2 bilhões em emendas. Ao menos R$ 1 bilhão será executado pela Codevasf, estatal federal alvo de suspeitas de corrupção que foi entregue ao centrão, grupo político liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na gestão Jair Bolsonaro (PL).
Ainda segundo a reportagem, a principal rubrica do orçamento federal contra desastres conta com R$ 2,6 bilhões distribuídos em diversos ministérios em 2024. Esse montante inclui os cerca de R$ 150 milhões de emendas.
A pasta de Integração e Desenvolvimento Regional concentra R$ 1,7 bilhão desse recurso, principalmente para ações ligadas ao trabalho da Defesa Civil.
Ministério diz que é “direito” do Congresso definir destinação de recursos de emendas
Procurado pela reportagem, o Ministério da Integração disse que “trata-se de um direito dos parlamentares, enquanto representantes legítimos e eleitos pela população”, definir o destino das emendas.
Realmente, o governo não tem o poder de interferir nesse processo, então caberia aos parlamentares modificar a maneira como priorizam a distribuição dos recursos.
Outra pasta que gere recursos nesse sentido é o Ministério das Cidades. Neste caso, são R$ 639 milhões em programas, por exemplo, de prevenção e estruturação dos sistemas de drenagem e encostas. Não há emendas alocadas na pasta para essas finalidades. O órgão não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O impacto das chuvas no Rio Grande do Sul forçou o governo Lula 3 a buscar verbas de emendas e de outras fontes para reforçar ações de defesa civil no estado, além da saúde e assistência social na região.
O presidente anunciou na quinta-feira passada (9) um um pacote de medidas de socorro ao estado estimado em R$ 50,95 bilhões.
O governo ainda abriu janela para remanejamento de emendas para que parlamentares possam destinar recursos às áreas atingidas. Isso inclui deputados e senadores de outros estados.
O Executivo quer acelerar a liberação de R$ 1,3 bilhão em indicações parlamentares para as ações de socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul. Uma parte desses recursos já foi paga e repassada para os municípios gaúchos.
A SRI (Secretaria de Relações Institucionais) está fazendo uma busca ativa das emendas destinadas ao estado para agilizar a liberação.
Além disso, nesta segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), para discutir a questão da dívida do estado. O governo estuda dar uma carência de dois anos, a fim de que esses recursos sejam empenhados na reconstrução das áreas atingidas.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
