O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ontem (13) que negocia com a Eletrobras a antecipação de R$ 18 bilhões que a companhia deve depositar ao longo de 25 anos, com o objetivo de usar os recursos para reduzir a conta de luz dos consumidores brasileiros em até 10%.
“Seria injetado diretamente na modicidade tarifária, na tarifa que é calculada pela Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] todos os anos para todos os estados. Seriam recursos importantes para a gente minimizar essa tarifa que hoje pesa muito no bolso de brasileiros e brasileiras”, declarou depois de audiência na Câmara dos Deputados.
De acordo com os termos da privatização da Eletrobras, a companhia deveria depositar R$ 32 bilhões para reduzir a conta de subsídios de energia. Esses aportes seriam feitos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) ao longo de 25 anos.
Dias atrás, Silveira havia dito que o governo liberou um consórcio de bancos a antecipar parte dos recursos que seriam pagos pela Eletrobras ao longo de quase 30 anos.
Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG e Santander vão aportar R$ 7,8 bilhões na CDE, um fundo com grande aporte de consumidores privados, que financia uma série de políticas do setor de energia.
O montante será usado para quitar antecipadamente empréstimos que estavam sendo pagos nas tarifas de energia. São operações de crédito feitas pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022. Os empréstimos estão embutidos na conta de luz e, por isso, pesam nas tarifas nas tarifas pagas pelo consumidor brasileiro.
Além do valor antecipado, também serão usados R$ 4 bilhões já arrecadados a partir de pagamentos dos consumidores nas contas de luz para pagar os empréstimos. Assim, o total liberado para quitar as dívidas chega a R$ 11,8 bilhões.
Em 2022, ano em que a Eletrobras foi privatizada, os depósitos da empresa já haviam sido antecipados para baratear as tarifas, com o repasse de R$ 5 bilhões pela antiga estatal. Agora, em 2024, o governo fez uma nova antecipação por meio de transação no mercado financeiro, adiantando R$ 7,8 bilhões.
Sobram, segundo o ministro, algo em torno de R$ 18 bilhões. Essa quantia seria transferida anualmente para a CDE, com correção pela inflação até 2047. Silveira quer antecipar o valor para um efeito mais imediato na conta de luz.
Negociação com a Eletrobras é travada por ação movida no STF
Contudo, a negociação está sendo travada por uma ação movida pelo governo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a privatização da Eletrobras.
Crítico da privatização da Eletrobras, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está buscando ter mais influência na empresa, mas sem retomar o controle. Quando entrou com o processo, o governo pretendia retomar o seu poder de voto na companhia, compatível com os 43% das ações que ainda detém na Eletrobras privatizada. Hoje, conforme as regras da privatização, os votos são limitados a 10%.
Se o governo tivesse direito a votar com os seus 43% da composição acionária, poderia influenciar decisões estratégicas da maior empresa de energia do país.
No momento, o Executivo negocia o aumento das cadeiras do governo no Conselho de Administração da companhia de energia.
Também se discute, a pedido da Eletrobras, a transferência das ações da companhia na estatal Eletronuclear para o governo federal. A Eletronuclear é responsável pela conclusão da usina Angra 3, e a operação das usinas Angra 1 e 2.
Na audiência de ontem na Câmara, Silveira disse que o governo pretende encaminhar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico.
Entre os pontos da proposta estão:
- Ampliar a tarifa social na conta de luz e distribuir os custos de subsídios para quem consome mais energia;
- Aumentar a faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 kW para 80 kW;
- Abrir o mercado livre de energia para médios e pequenos consumidores, como residências e comércios menores;
- Alocar de modo mais justo os encargos setoriais;
- Corrigir a distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, que devem onerar quem consome mais.
Recursos do petróleo e Angra 3
Silveira ainda defendeu que o governo e o Congresso encontrem novas formas de financiamento para as políticas públicas do setor, que não seja a CDE.
Dados da Aneel mostram que esses encargos mais que dobraram entre 2013 e 2024, saindo de R$ 14,1 bilhões para o valor previsto de R$ 37,2 bilhões neste ano.
O ministro defende que o governo passe a usar as receitas dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que representa a União nos consórcios que operam campos de petróleo e gás do pré-sal, recebendo uma parte da produção, que tem sido vendida em leilões. O mais recente levantou R$ 17 bilhões.
Essa proposta, segundo ele, pode vir no projeto de lei que vai reestruturar o setor elétrico. “Pode ser que venha. Só virá, por parte do Executivo, se tiver consenso no Executivo. Essa é uma ideia do Ministério de Minas e Energia. Ela tem que ser consensuada com a Receita, com a Fazenda, é uma coisa mais complexa”, declarou.
O ministro também também defendeu a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, que se arrastam há 39 anos e que devem custar ao menos mais R$ 26 bilhões para serem concluídas. A previsão é que o governo tome uma decisão sobre o assunto ainda neste ano.
“Nenhum de nós, em sã consciência, vai carregar nem ficar com aquele mausoléu — porque ele hoje é um mausoléu — para servir de visitação pelo mundo, enxergando aquilo ali como um fracasso de gestão do governo brasileiro. Vai ser um sucesso do governo brasileiro concluir a Angra 3”, disse, complementando que o governo aguarda estudos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) para viabilidade da negociação.
Porém, além do impacto para as contas públicas, as obras de Angra 3 mexem com os interesses dos investidores da Eletrobras. A empresa precisa hoje fazer aportes no empreendimento como sócia indireta, mas não vê vantagem na participação.
Por essa razão, negocia vender sua fatia à União em troca de uma maior participação do governo no conselho da companhia.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo e do g1
