Após completo descaso no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 prevê aumento significativo de recursos voltados para políticas para mulheres em relação à lei orçamentária de 2024. O incremento abrange os ministérios das Mulheres, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário e Justiça.
A análise foi feita pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e publicada em reportagem do UOL.
O incremento de recursos ocorre na esteira da criação do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027, que estabeleceu três programas específicos para mulheres sob a gestão do Ministério das Mulheres: “Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres”, “Mulher Viver sem Violência” e “Autonomia Econômica das Mulheres”.
A pasta é comandada por Cida Gonçalves recebeu incremento de 56% no orçamento para aplicar nesses programas. Os recursos para despesas discricionárias previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 totalizam R$ 143,7 milhões, um aumento de 56% em relação a 2024 (R$ 92,1 milhões).
Os recursos ficaram divididos da seguinte maneira:
- “Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres”: +247%, passando de R$ 12 milhões em 2024 para R$ 41,6 milhões em 2025;
- “Mulher Viver sem Violência”: alta de 22%, com R$ 85,2 milhões, ante os R$ 69,8 milhões do ano anterior; e
- “Autonomia Econômica das Mulheres”: + 65%, passando de R$ 10,3 milhões para R$ 16,9 milhões.
“Estamos observando um esforço de reestruturação do orçamento para a política voltada às mulheres. O governo Bolsonaro enviou um orçamento muito baixo para todo o Ministério das Mulheres. Já o novo governo, no ano passado, aumentou esse recurso. Este ano, houve outro pequeno aumento e a previsão para o próximo ano é de novos incrementos”, disse Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
Outros ministérios também recebem mais recursos voltados a políticas para mulheres
Além da pasta das Mulheres, outros ministérios também ganharam mais recursos para investir em políticas de gênero:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: houve aumento de 506% no orçamento destinado ao apoio econômico de mulheres rurais, saltando de R$ 6,4 milhões em 2024 para R$ 38,7 milhões em 2025.
- Justiça e Segurança Pública: aumento de 262% nos recursos para o programa “Casa da Mulher Brasileira”, que combate a violência de gênero, passando de R$ 45 milhões para R$ 162,9 milhões. Além disso, um novo programa, chamado “Antes que Aconteça”, foi introduzido com um orçamento inicial de R$ 810 mil para 2025.
- Combate à fome: o programa “Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados” do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome teve um aumento de 67%. No PLOA de 2024 para ele constavam R$ 14, 9 milhões. Já o projeto enviado ao Congresso pelo governo para o orçamento de 2025 destina 25 milhões ao programa.
Pastas enfrentam desafios para executar orçamento deste ano
Porém, os ministérios enfrentam problemas para executar o orçamento deste ano:
- O programa “Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres” teve R$ 19 milhões autorizados para 2024, mas apenas R$ 5,4 milhões foram pagos até o momento. À reportagem do UOL, o ministério alegou que “cerca de R$ 2,7 milhões estão bloqueados, pois referem-se a emendas de comissão. Há também recursos relativos a emendas parlamentares individuais (cerca de R$ 3 milhões), que serão empenhados a partir da celebração de Termos de Fomento com organizações da sociedade civil (OSCs), segundo a pasta.
- O Ministério da Justiça tinha um valor inicial de R$ 45 milhões para a ação de “Implementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência Contra Mulheres”, mas nenhum valor foi empenhado ou pago até o momento. A pasta alega que o valor é referente “a contratações que ainda estão pendentes de finalização da etapa licitatória, o que não acarreta prejuízo à política dada a quantidade de recursos investidos ao longo do ano em paralelo”.
- O Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar teve dotação inicial de R$ 7,8 milhões, mas apenas R$ 292,6 mil foram empenhados e R$ 217,4 mil pagos na ação “Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais”.
Emendas
As emendas parlamentares impositivas representaram a maior parte do orçamento do Ministério das Mulheres em 2024.
Dados do Inesc apontam que dos R$ 375 milhões autorizados para os programas no ministério em 2024, cerca 73% desse recurso vieram dessas emendas, somando R$ 273,7 milhões.
Os 27% restantes, cerca de R$ 90,8 milhões, foram provenientes do orçamento enviado pelo Executivo, que incluiu créditos adicionais.
“O ministério precisa executar esses recursos extras, mas não pode planejar com antecedência, pois não sabe se eles virão novamente no ano seguinte. Isso gera instabilidade”, afirmou a assessora do Inesc.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL
