O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu uma nova frente para renegociar as dívidas dos estados, priorizando aqueles cujo montante é maior. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram 87% do total consolidado de todos os entes da federação. No final de 2023, o valor chegava a R$ 826,4 bilhões.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a repactuação deve beneficiar os quatro mais endividados, o que teria gerado insatisfação entre estados do Norte e Nordeste, que estão menos endividados. Isso porque, conforme o jornal, os governadores das regiões onde o presidente teve grande votação nas eleições presidenciais de 2022 reivindicam medidas alternativas para contemplá-los.
Entre as medidas em estudo para repactuar as dívidas dos maiores devedores estão redução nos juros da dívida e possibilidade de revisão do estoque acumulado até hoje.
A dívida é corrigida pela inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mais uma taxa real de 4% ao ano. Os estados do Sul e do Sudeste querem mudar o indicador para uma correção fixa de 3% ao ano. Eles também querem a revisão do estoque, de modo que o alívio deve chegar a 15% no valor devido.
O governo federal ficou de apresentar uma proposta em reunião com os governadores marcada para acontecer nesta terça-feira (26). O indicativo da União deve ser o de alterar a correção da dívida para IPCA mais 3%, segundo informações da Folha.
Dívidas dos estados: com saldo devedor menor, governadores do Norte e Nordeste querem “prêmio” para bons pagadores
No Nordeste, os estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas têm uma dívida consolidada líquida de R$ 43 bilhões, ou seja, valor bem menor que os dos quatro maiores devedores. Os três devem ser contemplados com a renegociação em curso.
De acordo com a reportagem da Folha, governadores dos estados menos agraciados pela negociação têm feito críticas pelo fato de, mais uma vez, o Executivo federal acenar com uma flexibilização para os mais endividados, sendo que muitos deles acabam descumprindo as regras ao final, recorrendo muitas vezes à Justiça para não quitar os débitos.
É o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro. Diagnóstico do Tesouro Nacional é que, nos últimos dois anos, o estado dedicou mais espaço fiscal à expansão de gastos com pessoal do que ao pagamento de sua dívida.
Enquanto o aumento da folha foi de R$ 17,5 bilhões entre 2021 e 2023, incluindo Legislativo e Judiciário, o estado pagou só R$ 5,6 bilhões de sua dívida, segundo dados oficiais.
O alvo principal das críticas dos estados do Norte e Nordeste é São Paulo, cujo governador, Tarcísio de Freitas, bolsonarista de carteirinha, tem se vangloriado de que está com as finanças saudáveis.
Para não prejudicar os governadores do Norte e Nordeste que serão beneficiados com a renegociação, aqueles com dívidas menores têm reivindicado medidas adicionais para “premiar” bons pagadores, como mais acesso a crédito para investimentos, taxas de juros menores e prioridade na indicação de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) esteve na semana passada em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para discutir o tema.
“Não cabe à Federação ficar eternamente pagando a conta de péssimas gestões. Isso vai ter que ser equacionado, nós somos um único país, mas é preciso ter uma distribuição mais racional e um estímulo para aqueles que fazem o dever de casa”, disse à Folha, embora tenha reconhecido que esses estados precisam de ajuda para “se mostrarem viáveis”.
Na quarta-feira passada (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula se reuniram com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da dívida do estado.
“É a quarta reunião que a gente faz sobre a questão da dívida. Já fiz com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite; com [o governador de Minas Gerais, Romeu] Zema; com o presidente [Lula], Zema e Cláudio Castro, mas semana que vem nós vamos ter uma reunião, vamos apresentar a proposta da União para os governadores”, disse Haddad, ao chegar na sede do Ministério da Fazenda, após o encontro.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
