Em mais uma ação para aliviar a pressão dos caminhoneiros ao governo diante da escalada do preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória que permite a revisão da Tabela do Frete sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel em relação ao preço de referência. O gatilho anterior para o aumento dos valores do frete era de 10%. A decisão vem em um momento que a alta do preço dos combustíveis tem preocupado o comitê de campanha de Bolsonaro à reeleição.
A Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União (DOU), modifica a lei que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas em 2018, quando o então presidente Michel Temer precisou tomar uma série de ações para pôr fim a uma greve de caminhoneiros que parou o País.
Pela legislação anterior, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel fosse igual ou superior a 10%. Agora, esse trecho do gatilho foi alterado para 5%.
Medida vem após reajuste de 8,87% no preço do diesel
Na semana passada, depois que a Petrobras reajustou em 8,87% o preço do óleo diesel nas refinarias, a ANTT chegou a esclarecer que atualizaria o piso mínimo do frete rodoviário “caso constatada uma variação superior a 10% com relação ao preço de referência” adotado na tabela atual. “A ANTT monitora sistematicamente a variação do preço do óleo diesel S10, a partir da pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Caso constatada uma variação superior a 10% com relação ao preço de referência, será realizada atualização da tabela de piso mínimo”, disse a agência em resposta encaminhada ao Estadão/Broadcast. Desde a semana passada, o preço médio de venda de diesel repassado das refinarias da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 4,91 por litro, R$ 0,40 a mais por litro.
Revisão na tabela do frete não tem efeito imediato
A atualização da tabela do frete não é feita de forma imediata, porque o reajuste da Petrobras refere-se ao preço do combustível nas refinarias, enquanto o valor adotado como referência na tabela do frete é a média dos preços praticados nas bombas dos postos de combustíveis, auferido em levantamento semanal feito pela ANP, e não os anunciados pela petroleira. A atualização mais recente da tabela foi feita em 19 de março, com valor de referência do óleo diesel S10, de R$ 6,751 por litro. Desde lá, houve avanço de 0,05% no preço médio do combustível nas bombas, conforme o levantamento mais recente da ANP, de 6 de maio, medido em R$ 6,775 por litro.
Em comunicado sobre a Medida Provisória de hoje enviado à imprensa, o governo diz que o preço do diesel acompanha a cotação internacional do petróleo e, por isso, tem sofrido movimentos ascendentes bruscos, decorrentes da nova realidade de confronto entre a Rússia e a Ucrânia. “Os desequilíbrios que esse conflito tem ocasionado nas conformações geopolíticas que determinam a disponibilidade e os preços do petróleo, somada à variação cambial, tem impactado o preço do óleo diesel no mercado interno, que acumula alta de 52% nos últimos 12 meses”, destaca a Secretaria-Geral da Presidência.
“Esse cenário impõe aprimoramentos à Política de Pisos Mínimos de Frete, de modo que a medida reduz para 5% a oscilação do preço do diesel que determina a revisão da tabela. Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas, e, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”, acrescenta.
Tabela do frete permanece sem alteração mesmo com mudança do gatilho, diz ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelas revisões no piso mínimo, informou que a tabela do frete “permanece sem alteração”, já que o gatilho de 5% entre a média do preço do óleo diesel verificada no último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o valor usado como referência na última tabela, de 19 de março, ainda não foi atingido.
“Até o momento a pesquisa da ANP aponta que a variação acumulada é de 3,26%, ou seja, inferior aos 5% estabelecidos pela Medida Provisória, portanto a tabela do frete permanece sem alteração, até que nova pesquisa da ANP revele que o gatilho atingiu o porcentual superior a 5%, estabelecido na Medida Provisória 1.117”, disse a agência em nota enviada ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O valor do óleo diesel S10 adotado como referência pela ANTT na tabela do frete é a média dos preços nas bombas dos postos de combustíveis, auferido em levantamento semanal feito pela ANP. A atualização mais recente da tabela foi feita em 19 de março, com valor de referência do óleo diesel S10, de R$ 6,751 por litro. Desde lá, houve avanço de 3,26% no preço médio do combustível nas bombas, conforme o levantamento mais recente da ANP, de 13 de maio, medido em R$ 6,971 por litro.
Pela nova legislação, a ANTT deve reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5% – quando é acionado o mecanismo de gatilho. “A agência vai apurar o resultado da pesquisa da ANP desta semana (16/05 a 22/05) para verificar se o gatilho será atingido”, afirmou a ANTT na nota.
A modificação do gatilho foi mais uma ação do governo Bolsonaro para aliviar a pressão dos caminhoneiros diante da escalada do preço dos combustíveis e dos aumentos consecutivos do óleo diesel repassados pela Petrobrás.
A medida é uma tentativa do governo de frear uma nova greve dos caminhoneiros, que ameaçam novos protestos a partir do próximo sábado, 21.
A tabela de fretes foi criada em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil.
Do Estadão Conteúdo
