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medida provisória

Publicado em 10 de abril de 2024

A mesma MP também viabiliza projetos na área de energia renovável, capazes de criar cerca de 400 mil empregos e de gerar até R$ 165 bilhões em investimentos privados, segundo o governo.

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Publicado em 9 de abril de 2024

Uma das estratégias mencionadas na proposta é a possibilidade de o Poder Executivo adiantar pagamentos futuros que a Eletrobras deve à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios para consumidores e produtores de energia.

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Publicado em 19 de janeiro de 2024

Mais cedo, o presidente do Senado, que participa do último dia do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, disse que há um acordo com o governo para editar nova MP sobre o tema. No entanto, o ministro da Fazenda disse que o assunto ainda está sendo discutido.

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Publicado em 2 de janeiro de 2024

Medida provisória é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a arrecadação e ajudar a zerar o déficit fiscal em 2024.

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Publicado em 29 de dezembro de 2023

Limite para compensação tributária das empresas já está em vigor. Demais medidas, como reoneração gradual da folha de pagamentos, começa em abril.

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Publicado em 21 de dezembro de 2023

STF reconheceu tese defendida pela Fazenda de que o limite anual para esses pagamentos seria inconstitucional, liberando o governo para quitar o passivo por meio de créditos fora do Orçamento, sem ferir regra fiscal.

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Publicado em 21 de dezembro de 2023

Governo estima arrecadar R$ 35 bilhões já em 2024 com a medida, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, estados e outros entes federados a empresas. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da sessão.

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Publicado em 15 de dezembro de 2023

Medida precisa ser ainda aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Texto pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.

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Publicado em 9 de novembro de 2023

Em meio à discussão da mudança na meta do déficit fiscal zero do ano que vem, o ministro da Fazenda explica a parlamentares a importância da proposta para tributar grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS, que pode garantir R$ 35 bilhões a mais ao caixa do governo em 2024.

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Publicado em 4 de outubro de 2023

Medida Provisória que retomava, parcialmente, a cobrança de PIS/Cofins do diesel, instituía alíquota de R$ 0,11 do produto na bomba.

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