A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) confirmou na noite de ontem (18) que o preço da ação da companhia no processo de privatização foi fechado em R$ 67, valor que representa um desconto de mais de 20% frente à cotação da ação do dia, de R$ 82,02. Basicamente, isso significa que a Sabesp foi vendida a preço de banana e teve seu valor de mercado turbinado depois.
A Equatorial Participações e Investimentos, uma empresa da área de energia e com experiência ínfima no setor de saneamento, foi confirmada nesta semana como investidora de referência no processo de privatização da autarquia, que é a maior empresa de saneamento do país.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, fontes que acompanham o processo afirmaram que a operação atraiu 270 investidores institucionais, sendo 140 locais e 130 internacionais, e contou com a participação de fundos long only (que apenas apostam na valorização da ação) locais e internacionais, de diversas regiões, como América Latina, Estados Unidos, Europa e Ásia.
Os investidores interessados tiveram do dia 1º a 15 de julho para reservar 17% das ações da companhia. Pessoas físicas também puderam participar.
A demanda pelas ações totalizou R$ 187 bilhões, superando em quase 30 vezes o volume da oferta indicado inicialmente pelo governo do estado de São Paulo, que esperava levantar cerca de R$ 7 bilhões com a oferta, além de aproximadamente R$ 7 bilhões vindos do investidor de referência.
Com o valor de R$ 67 por ação, a oferta gerou R$ 14,8 bilhões. O montante, descontando as margens dos bancos que coordenaram a oferta, vai para os cofres do governo paulista, que reduzirá sua participação na Sabesp de 50,3% para 18%, R$ 7,9 bilhões. A Equatorial já tinha adquirido 15% dos papéis por um total de R$ 6,9 bilhões.
A transação é considerada recorde, já que atingiu a maior demanda institucional da história e a maior ordem individual, de R$ 7 bilhões. Além disso, essa foi a maior oferta de ações de saneamento do Brasil.
Os valores divulgados ontem se referem ao chamado follow-on, que é a oferta secundária de ações de uma empresa e modelo escolhido para privatizar a Sabesp. A previsão é que a liquidação da oferta pública ocorra na próxima segunda-feira (22).
“A Sabesp deixa de ser uma empresa para atender à população para gerar lucro”, diz Eduardo Moreira
Olhando apenas os números, parece um baita negócio. Mas o economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, vem batendo nessa tecla há algum tempo de que privatizar serviços públicos essenciais acarreta uma série de problemas lá na frente. Tanto que países europeus estão reestatizando esses serviços.
“Quando privatiza, você incentiva as pessoas a consumirem mais – mais água, mais energia, produzir mais lixo. Sistema de saúde, idem. Quando você privatiza o saneamento, existe um conflito de interesse natural na privatização”, disse Moreira, salientando que a Equatorial é uma empresa que não tem experiência em saneamento.
Com a experiência de quem trabalhou por duas décadas no mercado financeiro, Moreira também explicou o interesse de ontem pelas ações da empresa. “A Equatorial comprou por R$ 67 e, no mesmo dia, sem a Equatorial fazer nada, a ação já estava valendo R$ 82. Os caras do mercado vão dizer: ‘Não, mas isso já é o mercado precificando os ganhos de eficiência que vão acontecer quando uma empresa privada assumir e tocar melhor a Sabesp…’. isso é uma lorota para fazer você acreditar que uma empresa que nunca mexeu com saneamento vai conseguir dar esse ganho todo de eficiência”, criticou.
Segundo Moreira, as ações sobem por dois motivos simples: “primeiro, porque eles vendem a preço de banana; e segundo, porque a empresa deixa de ter uma função que é atender à população para ter outra função só, que é dar lucro. Só isso!”.
Para o futuro da Sabesp, Moreira vislumbra o seguinte cenário: “Vão começar a pagar pior os funcionários, demitir pessoas e aumentar a conta de água e de esgoto da população de São Paulo”.
AGU informa ao STF ser a favor da ação do PT contra a venda da Sabesp
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) ser a favor da ação do PT para suspender a privatização da Sabesp.
De acordo com a AGU, existem conflitos de interesses no processo de desestatização, violando os princípios da impessoalidade e da moralidade.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia ordenado que a AGU, a PGR (Procuradoria-Geral da República), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o governo de São Paulo e o Conselho de Administração da Sabesp se posicionassem sobre o tema em 24 horas.
De acordo com a PGR, no prazo estipulado por Barroso, “não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades” apontadas para anular a privatização “a justificar a concessão da medida cautelar neste momento”.
A Alesp também se posicionou contra o pedido para anular a privatização da Sabesp. De acordo com a Assembleia, a privatização seguiu todos os critérios legais e a ação movida não especifica “razoavelmente” o que foi violado, e as acusações são “genéricas”.
A Casa entende que a privatização não vai impactar no abastecimento de água e no tratamento de esgoto e, por isso, considera que não há justificativa para suspender a privatização.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp em maio deste ano. O placar foi de 37 votos favoráveis e 17 contrários. No mesmo dia, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto.
Até o momento, o governo de São Paulo e o Conselho de Administração da Sabesp ainda não se manifestaram sobre o caso.
O PT questiona a lei que autorizou a privatização da companhia de abastecimento. O ministro Cristiano Zanin é o relator do caso, mas Barroso está despachando questões emergentes durante o recesso do Judiciário.
No processo, o PT alega que a lei estadual que autoriza a privatização da Sabesp viola princípios como o da competitividade e o da economicidade. O mesmo aconteceria com atos administrativos ligados ao processo de transferência da empresa para a iniciativa privada.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo e do ICL Notícias 1ª edição
