A Equatorial Energia, única empresa a fazer oferta no processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) feito a toque de caixa pelo governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), planeja cortar custos com equipes para aumentar os pagamentos de dividendos aos acionistas.
A empresa, que apresentou uma proposta de R$ 6,7 bilhões para adquirir 15% da Sabesp (R$ 6,87 bilhões pela fatia), visa implementar uma série de estratégias para cortar custos. Entre as medidas, destacam-se a renegociação de relações sindicais, a otimização de benefícios e a implantação de uma cultura voltada para resultados baseados em desempenho.
A companhia pretende reestruturar a equipe da Sabesp, propondo programas de demissão voluntária e uma nova estrutura focada em eficiência. A Equatorial, conhecida por sua atuação no setor energético, inclui entre seus acionistas empresas como Opportunity e Blackrock.
Novata no setor de saneamento, a Equatorial foi a única interessada em se tornar acionista de referência da Sabesp — uma espécie de sócio estratégico do governo de São Paulo no negócio, que terá 15% do capital da companhia e peso relevante na administração.
Como acionista, a Equatorial terá direito a indicar o CEO da Sabesp, o presidente do conselho de administração e três membros.
A apresentação da Equatorial aos investidores também destacou a possibilidade de aumentar os dividendos mediante a otimização da estrutura de capital da Sabesp. Segundo a proposta, isso envolve explorar novas estruturas de capital para ampliar o retorno aos investidores. O documento da Equatorial fornece um panorama de suas estratégias anteriores que resultaram em reduções significativas de custos em outras operações.
Trabalhadores acionam TCE contra privatização da Sabesp ‘a preço de banana’
O Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e o Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) entraram, na última segunda-feira (1º), com uma representação no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para contestar a venda das ações da Sabesp à Equatorial. As entidades indicaram que o próximo passo é contestar o processo junto ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
“O valor econômico da Sabesp é substancialmente superior ao preço de venda proposto pelo Estado de São Paulo. A divergência entre o valor de avaliação e o preço de venda configura uma alienação em preço vil, caracterizando uma potencial lesão ao erário”, diz um trecho da ação.
Nesse sentido, as entidades destacam que “a alienação de ações abaixo do valor de avaliação viola os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal”. Além disso, apontam que a venda de ativos públicos a preços inferiores “compromete a integridade do patrimônio público, prejudicando os interesses do estado e, por consequência, da sociedade”.
O Sintaema e o Ondas elaboraram análise que revela a lesividade ao erário e ao patrimônio do estado de São Paulo resultante de venda do controle acionário da Sabesp.
De acordo com o levantamento do Sintaema e do Ondas, o valor ofertado pela Equatorial é 11,6% inferior ao preço das ações da Sabesp. No último pregão da semana passada, as ações da companhia fecharam cotadas a R$ 74,97.
Além disso, é 27,5% menor do valor que consta no Relatório de Avaliação Econômico-financeira (Valuation) da empresa. Se considerada a consistência no dimensionamento dos investimentos, o valor pago pela Equatorial é 55,1% menor.
Manipulação
Na quinta-feira passada (28), o Ondas, a Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e o escritório Rubens Naves Santos Júnior Advogados apresentaram um dossiê que revela que Tarcísio manipulou dados para derrubar preços das ações na privatização da Sabesp.
Conforme o dossiê, o governo superestimou dados de investimentos futuros na companhia para jogar para baixo o preço das ações. “Nós vimos que o número de ligações de água para se fazer a universalização, ou seja, para que todas as pessoas nos 374 municípios onde a Sabesp opera tenham abastecimento de água, foi superestimado em torno de 63% e o número de ligações de esgoto, em torno de 20%”, afirmou Amauri Pollachi, conselheiro do Ondas, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.
O especialista critica a falta de transparência do governo durante o processo de privatização. Além disso, o dossiê aponta irregularidades no processo de concessão. Outra falta grave é que governo também não divulgou o preço base referencial da empresa, contrariando as normas existentes atualmente em processos equivalentes.
“Existem muitas, muitas irregularidades. A primeira delas, a mais grave, é que é inconstitucional a lei que aprovou a venda do controle acionário. É isso que está sendo contestado no Tribunal de Justiça de São Paulo. E nós esperamos que o Tribunal declare essa inconstitucionalidade antes da finalização desse processo de venda da Sabesp.”
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e Rede Brasil Atual
