Reginaldo Lopes participou de encontro ontem (29) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Proposta do IVA dual prevê a substituição de cinco tributos por dois, sendo um de competência federal, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios
A ideia é que montante do fundo de desenvolvimento regional seja composto por 5% do valor do futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), segundo a proposta da PEC 110. Assim, pode começar em R$ 40 bilhões por ano
Texto diz que simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro pode "efeitos positivos na produtividade e no crescimento econômico", permitindo ao país "realizar um menor esforço fiscal para estabilizar a sua dívida pública como proporção do PIB"
Segundo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, complexidade do sistema tributário brasileiro acaba espantando empresas estrangeiras de investirem no Brasil
Para Appy, o cashback na mensalidade escolar seria uma forma mais eficiente de conceder um benefício para a população de renda média e baixa, do que fixar uma alíquota menor para despesas com a educação básica na reforma tributária
A exemplo do que já acontece em outros países, propostas em tramitação no Congresso, se aprovadas, devem dar mais transparência ao consumidor, que será informado sobre o preço do produto e do imposto pago, separadamente
Prazo de transição evitará que as prefeituras percam recursos. Ministra Simone Tebet diz que prefeitos não devem temer a unificação do ISS, administrado pelas prefeituras, com o ICMS
Galípolo disse que a reforma tributária sobre os chamados impostos indiretos vai dar mais simplicidade ao sistema brasileiro
O novo sistema de devolução de parte dos tributos pagos pelas famílias de baixa renda receberia o nome técnico de “Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) personalizado
Frente Nacional dos Prefeitos defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que não prevê a extinção dos ICMS e do ISS