A MP determina que o benefício será válido apenas para fundos com, no mínimo, 500 cotistas. Hoje, a régua mínima é de 50 cotistas. Os fundos ainda devem ser negociados em Bolsa ou no mercado de balcão organizado, e o investidor não pode ter mais de 10% das cotas emitidas
Dados compõem um dos boletins lançados pelo órgão hoje, terça-feira (22), durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
Recursos captados de investidores internacionais, por meio da emissão de títulos públicos, serão direcionados para projetos ambientais e para promoção de ações na área social, em iniciativas de combate à pobreza e geração de empregos
Percentual de famílias com dívidas caiu de 77,4% em julho para 75,4% em agosto. A inadimplência das famílias com dívidas, porém, cresceu em todas as faixas de renda nas comparações mensal e anual
Lei complementar, que substitui o teto de gastos, é uma das mais importantes da agenda da equipe econômica do governo Lula. Os dois trechos vetados pelo presidente estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente lembrou que, durante a gestão de Dilma Rousseff, de 2011 a 2015, o governo federal desonerou R$ 540 bilhões, sem contrapartida. “Isso significa a gente não colocando os trabalhadores para negociar, só um lado ganha e nós queremos com os dois lados ganhando”
O levantamento do Sindifisco mostra ainda que a alíquota efetiva paga pelos contribuintes de maior renda caiu por dois anos seguidos, entre 2019 e 2021, período em que houve crescimento do pagamento de lucro e dividendos, o que deixou o topo da pirâmide ainda mais rico
Para ele, os próximos passos devem ser no sentido de que o país assegure um equilíbrio fiscal que sustente as projeções de crescimento
O Carf julga, em instância administrativa, disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. O voto de desempate pelo Governo, também chamado voto de qualidade, foi retirado pelo Congresso em 2020
Em junho, o texto foi votado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, apesar de todos os apelos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a discussão fosse atrelada à da reforma tributária. Executivo estima perda de R$ 9 bilhões aos cofres da União.