Quatro empresas de pagamento – PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay – terão de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, supostas cobranças disfarçadas de juros nas compras pagas na modalidade parcelado sem juros. A secretaria investiga denúncia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusa as empresas de práticas abusivas aos consumidores.
Segundo a denúncia, os estabelecimentos estão repassando aos consumidores custos adicionais das maquininhas independentes de cartões do PagSeguro, Mercado Pago e Stone, cobrando juros remuneratórios sem a transparência necessária.
Sobre as carteiras digitais da PicPay e do Mercado Pago, a Febraban informou que as empresas embutiriam juros remunerados em transações parceladas. Essa prática contraria as normas de carteiras digitais.
De acordo com a denúncia, as empresas desenvolveram um produto denominado “Parcelado Sem Juros Pirata”, em que cobram juros dos consumidores, mas registram na fatura do cartão de crédito como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.
Em até dez dias, as empresas deverão apresentar um relatório com detalhes sobre as medidas adotadas para aumentar a transparência. Caso elas descumpram o prazo, deverão pagar multa diária de R$ 5 mil e suspender a cobrança de juros na modalidade “parcelado sem juros”.
A Senacon também fará consultas ao Banco Central, ao Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a outras instituições que possam contribuir sobre o tema.
Senacon: outro lado
O PagBank, do PagSeguro, informou, em nota, que a denúncia se trata de uma campanha da Febraban para extinguir as compras parceladas sem juros. Segundo a empresa, o consumidor pode consultar facilmente o valor total da transação na maquininha de cartão e nos canais de atendimento.
“Quando o estabelecimento comercial utiliza essa solução e o consumidor opta pelo ‘Parcelado Comprador’, o valor final total do produto e/ou serviço fica claramente visível ao portador na maquininha de cartão e/ou na jornada de pagamento online, da mesma forma como ocorre em qualquer outra transação”, afirmou a empresa.
O Mercado Pago também informou que cumpre as regras de transparência e que está disposto a colaborar com as investigações. “O Mercado Pago está analisando o pedido de esclarecimento da Senacon e seguirá colaborando com a autoridade, que suspendeu os efeitos da ordem cautelar até que mais informações sejam oferecidas”, respondeu a companhia.
Lei do Desenrola estipulou teto do juros do rotativo
O parcelado sem juros esteve no centro de uma disputa entre a Febraban, as maquininhas de cartões e o comércio varejista.
Isso porque a lei do Desenrola estipulou um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito, que passou a valer no começo deste ano para novas compras.
Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passaram a ser limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro. Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
O rotativo do cartão é a modalidade de juros mais cara da praça, chegando a 434% no acumulado do ano de 2023 até novembro, segundo dados do Banco Central.
Durante a discussão do tema, a Febraban e o próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegaram a dizer que os juros do rotativo são altos devido à existência do parcelado sem juros.
Em seu argumento, Campos Neto defendeu que esse sistema criava distorções, citando que, para que os lojistas consigam oferecer aos consumidores o parcelamento sem juros, é preciso antecipar o recebimento aos fornecedores.
A fala pegou mal entre lojistas e empresas de maquininhas, que argumentaram que o parcelado sem juros era importante para as pessoas poderem consumir, principalmente aquelas com baixo poder aquisitivo.
Diante da polêmica, o Congresso estipulou, então, que o CMN – que reúne os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (presidente), a ministro do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do BC – arbitrasse sobre o tema.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil
