Encaminhado ao Congresso Nacional em 2018 e previsto para ser votado em junho de 2019, o Senado concluiu, somente ontem (13), a ratificação da Emenda de Kigali, que inclui os gases hidrofluorcabonos (HFCs), usados em sistemas de refrigeração e de ar condicionado, que estão entre os responsáveis pelo efeito estufa, na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal. O Brasil pode, agora, após sanção presidencial, integrar o grupo de mais de 130 países que já ratificaram o tratado sobre efeito estufa. Dos países em desenvolvimento, somente o Brasil e o Iêmen ainda não assinaram o acordo.
A expectativa é de que a ratificação do acordo sobre efeito estufa ajude a melhorar a eficiência energética dos sistemas de ar condicionado e refrigeração usados pelos brasileiros, além de promover a geração de empregos e reduzir o impacto ambiental desses equipamentos.
O texto desse acordo sobre efeito estufa havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, e foi votado no Senado sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (SP).
“Para nós, é uma grande honra trabalhar, desde 2019, em defesa da aprovação da Emenda, tendo em vista sua importância econômica, social e ambiental”, afirma o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Anton Schwyter, referindo-se à campanha desenvolvida por meio da Rede Kigali, da qual o Idec faz parte. Até agora, mais de 130 países já ratificaram o texto, incluindo China, Japão, Índia e União Europeia.
A ratificação permite que o Brasil tenha acesso ao chamado Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, no valor estimado de R$ 100 milhões, destinado à modernização de fábricas, geração de empregos e capacitação da mão de obra. Mas, para ter acesso aos recursos, o país precisa elaborar um plano de ação para redução dos HFCs, incluindo os setores prioritários, metas e alocação dos montantes.
A primeira meta de mudança estipulada para o país deve ocorrer até 2024 e, a partir daí, o consumo deve ser reduzido gradativamente, chegando a um decréscimo de 80% até 2045.
Redução de gases de efeito estufa integram metas no âmbito da ONU
Crédito: Agência Senado / Jefferson Rudy
A Emenda de Kigali foi acrescentada ao Protocolo de Montreal da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2016, e tem como principal objetivo o estabelecimento de um cronograma de redução gradual no consumo dos HFCs, para os quais já há alternativas seguras na indústria. Esses gases são poderosos agentes de efeito estufa, em alguns casos podendo superar até mesmo o do gás carbônico, o principal responsável pelo aquecimento global.
Além de serem usadas em refrigeradores e sistemas de ar condicionado, essas substâncias também são utilizadas em freezers, isolantes térmicos, aerossóis, solventes e retardantes de chama.
De acordo com o Protocolo de Montreal, os países se comprometem a substituir as substâncias responsáveis pela destruição do ozônio, como os clorofluorcarbonos (CFCs) e os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). No entanto, sua redação original não tratava dos hidrofluorcarbonos (HFCs), que são utilizados há décadas como alternativa aos CFCs e aos HCFCs. A Emenda de Kigali os incluiu no protocolo.
No ano passado, a China ratificou a emenda, aumentando o sarrafo da pressão sobre o Brasil. Agora, a expectativa é de que haverá uma revolução em termos de tecnologia.
A emissão de gases HFC vem aumentando globalmente em torno de 8% ao ano, podendo responder por até 19% das emissões de gases de efeito estufa em 2053, de acordo com dados da ONU. A organização internacional estima que, sem a Emenda de Kigali, a contribuição do HFC para o aquecimento global poderia, por si só, provocar um aumento médio da temperatura de aproximadamente 0,5°C.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Senado
