O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu ontem (24) em plenário requerimento que pede a criação de uma CPI da Braskem, com o objetivo de investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica. Com a leitura, os partidos já podem indicar representantes e a Comissão Parlamentar de Inquérito pode ser instalada. O requerimento foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O ICL Notícias foi o primeiro canal a denunciar o problema em uma série de reportagens feitas pela jornalista Heloísa Villela, que esteve no local entrevistando pessoas atingidas pelo dano ambiental provocado pelas atividades da empresa.
A Braskem fazia extração de sal-gema na capital alagoana, nos arredores da Lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo. Desde 2018, bairros próximos às operações vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
A petroquímica chegou a ser condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas pelos danos causados. O valor da indenização será calculado ainda por uma perícia, a ser paga pela Braskem.
O cientista político e comentarista do ICL Notícias, Jorge Mizael, comentou o assunto na edição de hoje do programa transmitido diariamente via redes sociais. Segundo ele, houve um “ato interessante” no momento da leitura. “O senador Rodrigo Cunha, do estado de Alagoas, não queria e tentou de alguma forma uma manobra regimental para que não fosse lido o requerimento e instalada a CPI. Tem um duelo regional e muito claro também entre Cunha e Renan Calheiros, que envolve também o [presidente da Câmara] Arthur Lira”, disse. Todos esses parlamentares mencionados são de Alagoas.
Mizael explicou que Cunha tentou usar como argumento que os danos tiveram impacto regional e que, portanto, deveriam ser investigados nas esferas municipal ou estadual, e não pelo Congresso, de âmbito federal.
No entanto, a explicação foi refutada por Pacheco, que alegou que, por tratar-se de crime ambiental, cabe, sim, ao Congresso investigar.
Em seu pedido de instauração da CPI da Braskem, Calheiros diz que empresa não vem cumprindo reparação
No requerimento da CPI da Braskem, Renan afirma que a empresa não tem cumprido a reparação pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, enumera Renan no requerimento.
Contrário à instalação da CPI da Braskem, Cunha também disse que o senador Renan Calheiros não deveria ser autorizado a participar da comissão.
“Pode alguém que tenha sido presidente da empresa investigá-la? Se o governador permitiu a exploração que causou o dano, pode seu pai estar aqui avaliando? Há uma confusão entre investigado e investigador”, questionou.
Calheiros foi presidente da Salgema, uma antecessora da Braskem, entre 1993 e 1994 e é pai de Renan Filho (MDB-AL), senador licenciado e governador de Alagoas entre 2015 e 2022. Ele defendeu o propósito da CPI e criticou Cunha por colocar obstáculo à criação da comissão.
“O que a Braskem proporcionou a Maceió foi o maior acidente ambiental urbano de todos os tempos no mundo. Não é demais observarmos no Senado alguém preocupado em não haver investigação, para garantir a impunidade?”, criticou Calheiros.
A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes e um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os seus trabalhos.
O requerimento contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para garantir a criação de uma CPI.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Senado e do ICL Notícias
