O Orçamento de 2024, entregue ontem (31) pela equipe econômica do governo Lula, não prevê reajuste salarial a todos servidores públicos federais. Beneficiários do Bolsa Família, que recebem hoje R$ 600, também não terão reajuste em 2024. A proposta também prevê correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas.
Sobre o Bolsa Família, o secretário do Orçamento, Paulo Bijus, disse: “Do lado da despesa, não há previsão de reajuste nem pro Bolsa Família, nem para servidores. No entanto, é importante ressaltar que isso não significa que Bolsa deixa de ser prioridade”.
Pelas previsões do governo, um eventual reajuste para os servidores públicos poderia significar, em um cenário hipotético com aumento de 1%, um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões.
“Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável”, diz o governo na proposta de Orçamento.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, R$ 32 bilhões de gastos previstos na peça orçamentária de 2024 estão condicionados à aprovação do Congresso Nacional . Isso porque as contas do governo consideram a projeção de inflação até o fim do ano, mas os recursos só podem ser liberados depois da verificação dessa previsão.
A possibilidade de incluir no Orçamento despesas condicionadas à previsão de inflação foi derrubada pela Câmara dos Deputados durante tramitação do novo arcabouço fiscal, mas o governo propôs incluir o mesmo mecanismo em outro projeto, o da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Dos R$ 32 bilhões, R$ 21 bilhões foram condicionados no Bolsa Família e outros R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias).
No Orçamento de 2023, foram reservados R$ 11,6 bilhões para o reajuste do funcionalismo público federal. Isso permitiu que o Planalto firmasse acordo com os servidores para um reajuste salarial de 9% a partir de maio deste ano em diante. Esse reajuste já foi formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acordo deste ano também contemplou um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, que subiu de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Por outro lado, o governo federal reservou R$ 526 milhões para a realização de concursos públicos no Orçamento de 2024. A proposta prevê que a prova seja realizada em 180 cidades – e que os candidatos classificados preencham vagas em diversos órgãos federais, como ministérios e autarquias.
Correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física também não está no Orçamento de 2024
A proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso Nacional ontem também não traz a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.
Sobre esse tema, o secretário de Orçamento disse que a medida “fica para depois, no momento adequado”.
Neste ano, a faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para até R$ 2.112. Também ficou estabelecido que, quem ganha até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não pagaria mais IR. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.
Para as demais faixas de renda, não houve alteração, mas elas também acabaram sendo beneficiadas, pois a tributação incide somente nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
Cálculos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) apontam, por exemplo, que quem recebe mais de dois salários mínimos, passou a ganhar R$ 15,60 a mais.
A tabela do IR não era corrigida desde 2015, o que obrigava um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente.
O presidente Lula tinha como uma das bandeiras de campanha isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas essa proposta deve ficar para depois.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
