Uma auditoria realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União) levantou suspeitas sobre o processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobras ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos. A informação foi publicada pelo jornalista e comentarista de política do ICL Notícias, Guilherme Amado, em sua coluna no site Metrópoles.
Concluída em novembro de 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a refinaria localizada na Bahia foi vendida por US$ 1,65 bilhão, em meio à pandemia de Covid-19. Entre 2019 e 2021, Bolsonaro recebeu ‘presentes’ de alto valor dos integrantes da família real, como armas, um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis e três esculturas, das quais uma de ouro, prata e diamantes.
A auditoria destaca que, apesar de solicitar mais prazo ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para concluir a venda de outras seis refinarias do Projeto Phil – que previa a venda de oito refinarias, as quais correspondem a 50% da capacidade de refino no país -, a Petrobras continuou a negociação da RLAM. A CGU argumenta que a estatal poderia ter repetido a etapa de propostas vinculantes, conforme previsto no Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) assinado com o Cade.
O TCC foi firmado em junho de 2019 para encerrar uma investigação sobre suposto abuso da Petrobras em sua posição dominante no refino de petróleo no Brasil. “O relatório da CGU apontou, no entanto, que, ao manter o processo de venda da RLAM em meio à pandemia, a avaliação do valor da refinaria foi feita abaixo do valor de mercado. A estatal avaliou o quanto a instalação valia entre abril e junho de 2020, primeiros meses da calamidade sanitária, de grande incerteza sobre o futuro da cadeia de petróleo, da economia brasileira e da mundial”, destaca a reportagem.
A CGU também aponta diferenças significativas entre os valores atribuídos à RLAM na avaliação econômico-financeira, criticando a tomada de decisão baseada apenas nesses números. Além disso, destaca a fragilidade no método utilizado pela Petrobras para definir a faixa de valor da RLAM, que envolveu a criação de cenários sem considerar probabilidades de concretização.
Petrobras: refinaria é conhecida por vender gasolina cara após privatização
A Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (Rlam), completou um ano de privatização em dezembro de 2022. A empresa Acelen assumiu a gestão da unidade baiana de refino em 1° de dezembro de 2021. Nos 12 primeiros meses sob controle da iniciativa privada, o litro da gasolina de Mataripe custou 6,2% mais caro na comparação com o preço médio cobrado pela Petrobras. Em relação ao diesel S-10, a diferença foi de 2,6% acima da média da estatal, conforme dados do Observatório Social do Petróleo (OSP), com base nos preços das distribuidoras da Petrobras e da Acelen.
Complementando os males da privatização, o relatório da CGU ressalta a “tempestade perfeita” que resultou na maior perda de valor da refinaria baiana, combinando o momento crítico da pandemia, premissas pessimistas para o PIB e a alta sensibilidade das margens de lucro.
A Petrobras é criticada por continuar o desinvestimento em meio à volatilidade, implicando riscos de redução do valor de venda. A CGU destaca que o Cade não exigiu o “empenho a qualquer custo” e que a decisão da estatal brasileira representou um risco em relação à redução do valor inicialmente pretendido.
A empresa compradora, Mubadala Capital, subsidiária do fundo soberano Mubadala Investment Company dos Emirados Árabes Unidos, também é mencionada em investigações sobre presentes dados a Jair Bolsonaro. A Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital para gerir a RLAM, não se pronunciou sobre o caso.
Os Emirados Árabes são citados em investigações sobre ‘presentes de alto valor’ dados a Bolsonaro. Em 2019, o governo do país árabe deu armas a Bolsonaro, como um fuzil calibre 5,56 mm e uma pistola 9 mm, que ele trouxe ao Brasil no avião presidencial.
Além desses presentes, Bolsonaro também recebeu relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, além de três esculturas, das quais uma de ouro, prata e diamantes entre outubro de 2019 e novembro de 2021. O caso está sob investigação das autoridades brasileiras.
O ex-mandatário teve que devolver os presentes por ordem do TCU (Tribunal de Contas da União).
Do Brasil 247. Fonte: Metrópoles
