Cerca de 74 mil imóveis de São Paulo entram no sexto dia sem luz depois do temporal da semana passada. Diante da demora da concessionária Enel em restabelecer a energia elétrica, o TCU (Tribunal da Contas da União) determinou, ontem (16), que a empresa apresente em tempo real dados da operação no estado. Nesta quinta-feira (17), vence o prazo dado pelo governo para que a empresa restabeleça o serviço no estado ao mínimo considerado dentro da normalidade, que, neste caso, é de 35 mil domicílios.
Desde o temporal de sexta-feira passada, empresa e autoridades tem feito troca de acusações enquanto parte da população permanece no escuro somando prejuízos.
Após ser pressionada a dar uma resposta ao problema, a própria empresa revelou ter contratado apenas 34% dos eletricistas que constavam no planejamento anunciado depois do primeiro grande apagão que deixou parte de São Paulo e Região Metropolitana no escuro, em novembro do ano passado.
A falta de funcionários foi apontada como um dos problemas da manutenção da rede elétrica da companhia e da solução dos problemas.
Diante de todo esse quadro, o TCU entendeu que, para que sejam evitados novos apagões e para que seja corrigido o atual, os dados da operação da Enel devem ser disponibilizados em tempo real para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e para a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo), por exemplo.
“É dever da concessionária, pelo fato de estar encarregada da prestação de um serviço público, compartilhar as informações de seu controle operacional em tempo real com a Aneel, a Arsesp, o governo de São Paulo e os municípios afetados, para que esses serviços possam ser continuamente monitorados com maior celeridade, ampliando a articulação dos agentes públicos envolvidos com o atendimento dos usuários”, afirmou o TCU na decisão aprovada ontem.
Importante salientar que novos temporais estão previstos para São Paulo e Região Metropolitana neste fim de semana, o que já tem deixado a população em estado de alerta.
Na última segunda-feira (14), o secretário Nacional de Direito do Consumidor, Wadih Damous, disse que o governo federal vai cobrar da Enel o ressarcimento de prejuízos causados pelo apagão que ainda penaliza parte da população de São Paulo.
A Aneel também disse que intimaria a Enel para apresentar uma proposta para o melhor atendimento dos consumidores paulistas, sob ameaça de cassar a concessão da empresa.
Ministro de Minas e Energia chama Enel de “irresponsável” e diz que energia será restabelecida nesta 5ª feira
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a cassação do contrato e a intervenção na Enel dependem de análise prévia da Aneel. Porém, ele não descartou a possibilidade de mudança de controle da empresa, a exemplo do que aconteceu com a Enel em Goiás.
A caducidade ou cassação do contrato é uma recomendação da Aneel quando a agência verifica que a empresa vem descumprindo obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação dos serviços à população.
Silveira ainda disse que a empresa foi irresponsável com os paulistanos e que e eletricidade nos domicílios será plenamente restabelecida nesta quinta (17), quando vence o prazo dado pelo governo.
“A Enel foi irresponsável com os paulistanos de dizer que não tinha prazo para restabelecer a energia. Dei três dias [na segunda-feira, 14/10] e ela vai entregar amanhã [hoje] a energia restabelecida dentro dos índices de normalidade de São Paulo”, afirmou Silveira em entrevista coletiva em Brasília.
Segundo Silveira, o número de imóveis sem energia será reduzido à média diária da região metropolitana, considerada dentro da “normalidade”. Esse índice é de cerca de 35 mil domicílios, de acordo com o ministro.
“Amanhã [hoje] terão só locais inacessíveis ou por árvores ainda não retiradas ou fatos supervenientes que não permitirem o religamento. Todas aquelas advindas do vendaval ou tempestade serão restabelecidas”, declarou.
Os apagões e a demora da companhia para restabelecer o fornecimento de energia têm motivado críticas por parte dos governos locais e federal.
O governo federal afirma que houve falha na distribuição de energia em São Paulo. Além disso, também diz que identificou erros na fiscalização, mas ainda não está claro se o problema ocorreu no controle feito pela Aneel ou pelo governo paulista, por meio da Arsesp.
Ministro diz que não acredita em autonomia da Aneel
O papel da Aneel, órgão regulador do setor, na fiscalização do serviço prestado pela Enel também entrou no centro do debate.
Depois do segundo grande apagão patrocinado pela Enel na cidade de São Paulo e Região Metropolitana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer mudar as regras atuais do mandato dos diretores das agências reguladoras, como a Aneel, para que coincidam como o da Presidência da República.
Segundo informações do blog de Valdo Cruz, do g1, Lula está irritado com o apagão e a atuação da Aneel no caso. Os diretores atuais da agência reguladora foram todos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro de Minas e Energia disse ontem não concordar com o mandato dos diretores das agências reguladoras. “Eu não acredito nesse papo de autonomia. ‘Tem que ter mandato porque tem que ser autônomo, porque tem que fazer o que quer’. Isso é papo furado, porque todo mundo tem que ter autonomia”, declarou.
Assim como Lula, Silveira também tem criticado a atuação da Aneel, e inclusive já encaminhou ofício ao órgão reclamando da demora na análise de processos do governo.
Para o ministro, os diretores não deveriam ter tempo de mandato. Ele defende um modelo similar ao da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), estatal de pesquisa do governo, onde os diretores são indicados pelo ministério e eleitos pelo Conselho de Administração da estatal, no qual o governo tem maioria — um sistema similar ao da Petrobras.
O tempo de gestão é de dois anos, com até três reconduções.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
