A fiscalização realizada pelas Forças Armadas no processo de votação organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que teve investimento e teste piloto com o dinheiro público, não encontrou nenhuma irregularidade nas eleições durante o primeiro turno, comprovando a segurança do sistema de votação das urnas eletrônicas. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro impede a divulgação dos resultados de segurança do sistema contra fraudes. Bem antes do primeiro turno, o presidente e empresários apoiadores alardeavam discursos contra a legitimidade das urnas eletrônicas.
Sem irregularidade comprovada, as conclusões do trabalho, apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro pelo Ministério da Defesa, foram impedidas de divulgação, segundo informou o jornal O Globo. Ao ser informado das conclusões do trabalho, o presidente da República disse que os militares deveriam se esforçar mais, porque as informações não batiam com o que ele próprio soube a respeito do assunto.
O trabalho das Forças Armadas avaliou uma amostra de ao menos 385 boletins de urnas eletrônicas e um projeto-piloto com uso da biometria para testar 58 aparelhos. Houve investimento do dinheiro público nos testes nas urnas com biometria – projeto-piloto idealizado pelos militares e organizado em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral, depois de meses de conflito e de crise em torno das desconfianças lançadas por Bolsonaro a respeito da segurança do sistema contra fraudes.
Os militares chegaram a apresentar uma lista de 15 sugestões que, segundo eles, aprimorariam e garantiriam a segurança das urnas. O tribunal alega que adotou quase todas, com exceção de duas que ficaram para a próxima eleição e uma que foi descartada. A última sugestão a ser aceita, num gesto que aparentemente pacificou a relação entre o TSE e as Forças Armadas, foi o teste de integridade com biometria.
Logo após o final da apuração dos votos no primeiro turno, o presidente Bolsonaro afirmou que sua conclusão sobre a segurança do sistema de votação das urnas eletrônicas seria dada pelo parecer da Defesa. Mas, ao ser informado das conclusões do trabalho, o presidente determinou que fosse feito um “relatório completo”, incluindo o segundo turno, porque o fato de não terem sido encontradas fraudes no primeiro turno não significava que não haveria problemas na segunda etapa. Sem o tal relatório completo, decretou Bolsonaro, não deveria haver nenhuma divulgação de conclusões.
Desde segunda-feira (10), a informação do Ministério da Defesa, quando procurado, é a de que não há previsão de envio de relatórios ao TSE. Fontes do TSE também informaram, segundo reportagem do jornal O Globo, ter recebido o aviso de que, apesar de não terem sido encontrados problemas no sistema eleitoral, não seria divulgado nenhum relatório com as conclusões.
Ministério da Defesa tem que apresentar relatório, já que foi utilizado dinheiro público para auditoria das urnas eletrônicas
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Na segunda-feira (10), o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, requisitou ao Ministério da Defesa uma cópia do relatório da auditoria realizada no primeiro turno. Os militares têm 15 dias para entregar o documento ao TCU.
Dantas atendeu a um pedido do subprocurador-geral do tribunal, Lucas Rocha Furtado. Em seu ofício, Furtado escreveu que “a Constituição Federal admite sigilo em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado, e, neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações”.
No teste de integridade, se realiza uma votação paralela e totalmente independente da eleição de verdade, para conferir se as urnas eletrônicas são confiáveis. O procedimento já é feito regularmente pelo tribunal com a votação paralela, que é filmada e auditada.
Neste ano, os militares pediram que os testes usassem também a biometria do eleitor. Das 641 urnas eletrônicas usadas na simulação comum, 58 receberam a biometria, no que foi chamado de projeto-piloto. Ao todo, 2.044 eleitores participaram como voluntários.
Na quinta-feira (6), o TSE divulgou o seu próprio diagnóstico dos dois testes – o de integridade e o piloto – , em que afirma que não houve nenhuma irregularidade e que as urnas eletrônicas tiveram 100% de aprovação.
Entre os generais, havia um temor. Afinal, se encontrassem fraudes, eles também temiam ser pressionados a não divulgá-las, já que isso poderia levar a anulação das eleições de deputados e senadores. Por isso, a conclusão de que não houve fraude causou até um certo alívio nos generais. A dificuldade, agora, é lidar com Jair Bolsonaro.
Redação ICL Notícias
Com informações das agências de notícias
