Um dos pontos controversos da negociação entre Câmara e Senado é a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O texto aprovado no Senado determina a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na ZF para manter as vantagens da região.
Após pedido de vista na CCJ, previsão é de que a proposta seja votada na comissão e no plenário do Senado no dia 7 de novembro.
A alíquota de referência dos novos tributos que substituirão os extintos será reduzida caso exceda o teto de referência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que o governo vai "ampliar um pouco" o valor previsto ao fundo para atender a pleito dos governadores.
Técnicos da pasta já admitem um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo. Faixas em estudo estão entre 20% e 30% para o IVA. Ontem, grupo de trabalho da CAE do Senado entregou propostas para relatório da PEC.
Relatório do senador Angelo Coronel (PSD - BA) é contrário às modificações feitas pela Câmara na proposta que desonera a folha para 17 setores da economia. Documento volta à pauta na próxima terça-feira (24).
Valor previsto é de R$ 40 bi ao ano para compensar os estados com as mudanças na proposta, mas governadores querem ao menos o dobro desse valor. Eduardo Braga também defende revisão periódica de incentivos a setores da economia.
Levantamento realizado pelo movimento Pra Ser Justo, mostra que 46% das emendas apresentadas por parlamentares elevariam os tributos. Do total, 66% possuem teor negativo, pois prejudicam o funcionamento do novo sistema tributário.
Documento indica que 40% das crianças da África subsaariana vivem em extrema pobreza, o maior índice no planeta. Na América Latina e no Caribe, o percentual é de 5,9%. Em 2020, era de 6,7%. Na Europa e na Ásia Central, o percentual corresponde a 0,4%
Caso as tendências atuais se mantenham, mais de 340 milhões de meninas e mulheres (ou 8% da população feminina mundial) vão viver em situação de extrema pobreza até 2030, informa o relatório da ONU