O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quarta (16) relatório com 29 áreas do governo federal com alto risco de fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou “necessidade de mudanças profundas” ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a equipe de transição. O documento da má gestão de Bolsonaro foi apresentado por Bruno Dantas, presidente em exercício do TCU, ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, durante encontro na sede do Centro do Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Os técnicos do TCU concluíram, por exemplo, que o Ministério da Economia, no governo Bolsonaro, editou normas infralegais que restringiram o uso de ferramentas como Plataforma +Brasil e ComprasNet, impedindo o monitoramento e avaliação das transferências obrigatórias que constituem a maior parte dos repasses federais nas áreas de saúde. Há a suspeita de que a má gestão do Ministério da Saúde tenha ampliado o sigilo sobre os produtos que mantém em estoque, limitando o conhecimento sobre sua real situação.
Em relação aos problemas de má gestão, listados no documento, o Tribunal já realizou diversas ações, mas “não observou progresso satisfatório para sua solução”, afirma o tribunal em seu relatório.
As áreas técnicas do TCU utilizaram informações atualizadas dos meses de abril e maio deste ano. A qualidade da transparência do governo federal com dados públicos também é ponto de crítica pelo TCU.
Entre os documentos entregues pelo Tribunal de Contas da União, está a “Lista de Alto Risco da Administração Pública”. Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do tribunal nos últimos cinco anos.
“Um dos pontos que nós destacamos é uma necessidade urgente para se estabelecer critérios para as isenções tributárias. O Brasil possui mais de 4% do seu PIB comprometido com isenções tributárias, mais do que o dobro quando o presidente Lula assumiu pela primeira vez”, comparou Dantas.
Quando se concede uma isenção fiscal ou tributária a um segmento da sociedade, a arrecadação do governo federal diminui. “Evidentemente num quadro de crise fiscal, é um dinheiro que faz muita falta”, completou Dantas.
Relatório do TCU sobre a má gestão do governo Bolsonaro aponta R$ 5 bilhões por ano de prejuízo por pagamentos indevidos de benefícios sociais
O TCU aponta crescimento de R$ 153 bilhões para R$ 313 bilhões no investimento em ações sociais. Porém, o documento aponta R$ 5 bilhões por ano de prejuízo por pagamentos indevidos.
Segundo o TCU, 37% das obras do governo estão paralisadas. Entre as causas, o tribunal aponta deficiência de projetos e insuficiente diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo.
De acordo com o documento do Tribunal, em educação e saúde, destacam-se os riscos que comprometem a sustentabilidade e o acesso ao SUS (Sistema Único de Saúde), bem como equidade no acesso à educação de qualidade, diz o tribunal.
Agora, a equipe de transição utilizará os dados reunidos pelo TCU como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração federal. A previsão é que relatório final da transição fique pronto em 10 de dezembro.
“Todos esses relatórios consolidam informações que já foram julgadas pelo plenário. O que estamos fazendo e faremos ao longo das próximas semanas são atualizações que a equipe de transição pedir para auxiliar no funcionamento do próximo governo”, afirmou Dantas, após se reunir com Alckmin para a entrega dos documentos.
O Tribunal de Contas compartilhou ainda outros dois materiais com a transição de governo: o relatório da auditoria feita nas urnas eletrônicas, nas eleições deste ano, que não identificou qualquer suspeita de fraude ou falha; um panorama elaborado pelo TCU sobre as políticas climáticas adotadas no Brasil, em comparação com outros países.
As 29 áreas consideradas de alto risco são:
- Conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais;
- Tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais;
- Gestão de benefícios administrados pelo INSS;
- Cumprimento das regras fiscais;
- Transparência e efetividade das renúncias tributárias;
- Credibilidade das informações do Sistema Tributário Federal;
- Eficiência da cobrança e do contencioso tributários;
- Desenvolvimento regional;
- Efetividade das políticas públicas de inovação;
- Sustentabilidade tarifária de energia elétrica;
- Sustentabilidade do suprimento de energia elétrica;
- Segurança hídrica;
- Sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás;
- Sustentabilidade empresarial, investimentos e integridade da Petrobras;
- Transparência dos dados e das informações sobre políticas de infraestrutura urbana;
- Gestão das obras paralisadas;
- Planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes;
- Regulação e fiscalização dos transportes rodoviário e ferroviário;
- Estruturação da Agência Nacional de Mineração;
- Atuação da Codevasf na execução de recursos originados de emendas parlamentares;
- Efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios;
- Gestão do patrimônio imobiliário público federal;
- Qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais;
- Segurança da informação e segurança cibernética;
- Controle do desmatamento ilegal;
- Governança territorial e fundiária;
- Sistema Único de Saúde: acesso e sustentabilidade;
- Equidade no acesso à educação;
- Gestão e integridade nas contratações públicas.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL e do G1
