O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, acredita que o Brasil vai precisar realizar mudanças na Previdência. Embora diga que a decisão seja do governo, ele mostrou, com base em números do órgão, a discrepância existente no déficit previdenciário dos militares em relação aos demais.
Em entrevista à edição de ontem (20) do jornal Folha de S.Paulo, Dantas disse que, enquanto o déficit per capita (por beneficiário) do setor privado, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 9,4 mil e o dos servidores civis chega a R$ 69 mil, nas contas dos militares o valor alcança R$ 159 mil.
Sobre o impacto da Previdência nas contas públicas, ele apontou que, “se segregamos a Previdência, o Tesouro é superavitário”. “O que nos empurra para o déficit é a Previdência. E aí temos três grandes blocos. A Previdência do trabalhador, que é regido pela CLT, nos aponta um déficit de R$ 315 bilhões para beneficiar 33,5 milhões de pessoas. Temos o Regime de Previdência do Serviço Público Civil, em que o déficit é de R$ 55 bilhões para 796 mil servidores civis, e o déficit dos militares de R$ 49,7 bilhões para 313 mil”, disse.
Dantas ainda lembrou que, no governo passado, foi feita uma reforma da Previdência para o servidor civil, para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), “e não foi feita para os militares”. O mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi marcado por uma série de benefícios aos militares.
Na avaliação dele, o país precisa começar a discutir esse déficit, pois “estamos falando de quase meio trilhão de reais de déficit”.
Questionado sobre a necessidade de mudanças na Previdência, Dantas disse “não tenho a menor dúvida disso”. “Talvez não seja neste governo, talvez seja no próximo. Certamente nós teremos que sentar e discutir seriamente esse déficit da Previdência”, frisou.
Embora avalie que a situação das contas públicas no Brasil não seja confortável, ele disse que também não é explosiva. Ele acredita que o governo alcançará a meta de déficit zero.
Presidente do TCU diz que mobilizou força-tarefa para avaliar recursos ao Rio Grande do Sul
Sobre o papel do órgão na pior tragédia climática do país, no Rio Grande do Sul, Dantas disse que foi mobilizada uma força-tarefa com aproximadamente 60 auditores, “que vai acompanhar liberações de recursos, contratações, compras, licitações”.
O objetivo da medida, segundo ele, “é dar segurança para o gestor de boa-fé agir”. “E, claro, também estaremos atentos para evitar que casos de desvios aconteçam. Aceitei o convite do presidente Lula para ir até lá. Desde o primeiro momento, já sabíamos que em catástrofes de grandes dimensões o socorro às vítimas e o trabalho de reconstrução invariavelmente encontra no rigor da legislação e no rigor dos órgãos de controle um empecilho para um trabalho mais emergencial”, apontou.
No entanto, ele disse que mostrou, tanto ao presidente Lula quanto ao governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), que o órgão foi capaz de agir com flexibilidade na pandemia de Covid-19.
“Na pandemia, o TCU mostrou como somos capazes de agir com flexibilidade para dar segurança jurídica ao gestor que precisa fazer contratações emergenciais e, no futuro, não venha a ser responsabilizado por um erro que cometeu no afã de salvar vidas. Mas também mostramos que, ao suspender inúmeras licitações, a corte não toleraria corrupção, desvios, desmandos”, lembrou.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
