O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo Jair Bolsonaro reajuste o preço mínimo que deverá cobrar por ação no leilão de privatização da Eletrobras.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a revisão, solicitada pela área técnica da Corte, deverá ser feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem que permitirá que a União emita mais ações de maneira a reduzir a atual participação do governo federal na estatal, de 60% para 45%.
Ainda segundo a reportagem, o reajuste no preço mínimo não foi divulgado, mas a área técnica do TCU apontou que o BNDES não teria considerado o valor das empresas subsidiárias da Eletrobras – Chesf, Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Eletronuclear – no momento da precificação.
A análise da segunda etapa da privatização da empresa é esperada com ansiedade pelo governo Bolsonaro, que vem pressionando o TCU para conseguir a aprovação até o dia 13 de abril.
O governo esperava que a Corte concluísse a votação sobre o caso nesta quarta-feira (6), mas o ministro-relator, Aroldo Cedraz, marcou um debate sobre a modelagem para a quinta-feira (7), o que teria frustrado os planos do Planalto. Para o “diálogo público”, porém, foram convidados somente governistas favoráveis à privatização da empresa.
Associação dos empregados
A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) pediu, por meio de ofício ao TCU, a participação de especialistas do setor elétrico que integram a entidade no debate sobre a modelagem.
A Aeel destaca que tem acompanhado de perto todo o processo para a privatização da estatal e, por essa razão, quer apresentar no encontro pontos como “contratações por inexigibilidade do sindicato dos bancos como riscos para transparência e licitude do processo, preocupações com o repasse de conhecimento para a ENBPar (empresa de participações que vai controlar Itaipu e Eletronuclear), transações entre partes relacionadas (União, Eletrobras, Eletronuclear, Itaipu)”, entre outros pontos do processo.
Do Brasil 247
Com informações de agências
