Sem atacar de frente a principal causa para o alto preço dos combustíveis no país, que é a política de paridade internacional (PPI), parte do governo Bolsonaro defende um novo decreto de calamidade pública a apenas quatro meses da eleição.
A alegação é de que, sob a vigência da calamidade, o governo poderia abrir créditos extraordinários —que permitem uso de recursos fora do teto de gastos e, assim, custear medidas para subsidiar o preço dos combustíveis ou pagar auxílios a caminhoneiros, entregadores e motoristas de aplicativo.
Ao decretar a calamidade, o governo poderia driblar restrições eleitorais e da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para abertura de crédito extraordinário.
Segundo relatos de integrantes do governo ouvidos pela imprensa, o novo estado de calamidade pública nacional seria decretado tendo a Guerra da Ucrânia como justificativa. No entanto, a medida teria prazo e recursos determinados.
Ainda segundo fontes ouvidas pela CNN, o governo conseguiria abrir espaço fiscal fora do teto de gastos num montante que não ultrapassaria a barreira de R$ 50 bilhões.
Eleições X Preço dos combustíveis
Dentro do Ministério da Economia, há quem veja obstáculos na legislação eleitoral para a adoção da medida que pretende mexer no preço dos combustíveis e não enxergam no conflito na Europa uma justificativa plausível para uma medida tão drástica. Os técnicos temem que um decreto de calamidade abra a porteira para a gastança em ano eleitoral.
Já no Congresso, preocupados com os reflexos do preço dos combustíveis no resultado das eleições, aliados do governo “são taxativos ao dizer que o governo precisa tomar alguma atitude para não deixar a conta do aumento dos combustíveis e também de tarifas de energia recair no bolso dos mais pobres”, conforme apurou a Folha de S. Paulo.
Outra medida para tentar baixar preço dos combustíveis
O governo discute com aliados no Congresso o envio de um projeto para abrir a Transpetro, subsidiária integral da Petrobras que opera terminais e dutos, à concorrência. A ideia seria garantir que refinarias, distribuidoras e importadores tenham, de fato, acesso à infraestrutura da Transpetro, que, para integrantes do governo, tem grande ociosidade.
Atualmente, para uma empresa competir com alguma refinaria precisa colocar o combustível no caminhão ao invés de usar os dutos da Transpetro. Já a Transpetro tem logística de transporte que inclui dutos e terminais e transporte marítimo. São mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 47 terminais (20 terrestres e 27 aquaviários) e 55 navios.
Segundo fontes ouvidas pelo O Estado de S. Paulo e que estão a par das negociações, a Transpetro tem obrigação em lei de ceder e compartilhar essa infraestrutura, mas não o faz. A proposta seria no sentido de forçar essa cessão.
Bolsonaro não muda política de preços porque não quer
O presidente Jair Bolsonaro tem aval para mexer na política de preços da Petrobras (Foto: Agência Brasil)
Analistas defendem que o próprio Bolsonaro poderia mudar a política de preços dolarizada praticada pela Petrobras, uma vez que o governo tem maioria no Conselho de Administração da estatal. “O fato é que Bolsonaro não muda ou abandona a política de preço de paridade de importação, o PPI, porque não quer. O PPI não é lei; é decisão do Executivo. E por isso essa alta no preço dos combustíveis”, explica o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
Segundo o sindicalista, o foco da gestão da Petrobras no atual governo é a geração de caixa, resultante da venda dos combustíveis a valores de PPI, altos lucros e dividendos para acionistas, numa política de transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos, “um verdadeiro Robin Hood às avessas”, compara, ressaltando que com a alta do preço dos combustíveis impactando a inflação, a população de baixa renda fica em uma situação ainda pior. “Na ponta mais frágil dessa equação está o trabalhador brasileiro que há três anos não tem reajuste real do salário-mínimo, sendo vítima do processo de empobrecimento acelerado”, afirma.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo, CNN e o Estado de S. Paulo
