Desde a transição, o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido cobrado pelo mercado financeiro sobre medidas para evitar o aumento da dívida pública. Enquanto a média do endividamento do setor público nos países emergentes é de 65% do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil fechou novembro com o percentual em 74,5%. A banda de estabilidade seria terminar 2026 com a dívida, no melhor cenário, pouco acima de 70% até 74% do PIB, próximo do patamar atual. O governo Lula quer estabilizar a dívida pública no Brasil e também atingir, até 2026, o grau de investimento, que é a classificação dada pelas agências de risco aos bons pagadores.
Ao contar com o carimbo do grau de investimento, o Brasil pode atrair fundos de investimento que só colocam dinheiro em países com o selo de bons pagadores. Além de incentivar o ingresso de investimentos no país, o selo reflete ainda na melhor taxa de juros cobrada pelo mercado financeiro na compra de títulos públicos. O juro menor contribui para a contenção da dívida pública.
Com grau de investimento, custo de rolagem da dívida pública diminui de 1,5 a 2 pontos percentuais
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“O grau de investimentos traz um impacto muito grande no custo de financiamento a dívida. Reduz de 1,5 a 2 pontos percentuais o custo de rolagem da dívida. Ainda atrai capital externo para o financiamento de investimentos produtivos”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para a reportagem publicada no jornal O Globo.
O Brasil conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor’s pela primeira vez em 2008. Em 2009, conseguiu a classificação pela Moody’s. O Brasil perdeu o carimbo de “grau de investimento” em setembro de 2015.
As estimativas para a dívida pública, no patamar entre 70% e 74% do PIB nos próximos anos, contemplam os efeitos do pacote econômico anunciado pela equipe econômica de R$ 242,7 bilhões para reduzir o rombo previsto no Orçamento de 2023. Entre as medidas, estão um novo programa de parcelamento, nos moldes dos antigos Refis, e o fim do desempate a favor dos contribuintes nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Também há a manutenção da receita corrente líquida (após as transferências a estados e municípios) em cerca de 19% do PIB, patamar do fim do ano de 2022. E despesas totais do governo abaixo de 19% do PIB (patamar não foi fixado ainda), de forma a alcançar superávit nos próximos anos. Ministro Haddad quer ter contas no azul em até dois anos.
Ainda há a discussão e possível aprovação de mudanças estruturais da economia, como a reforma tributária e uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos (que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior).
As expectativas de cenários traçadas consideram as previsões da Secretaria de Política Econômica (SPE) e o Focus (pesquisa do BC com o mercado) para a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível em seis anos. Ceron avaliou ser possível retomar condições de antes das eleições para a curva de juros de longo prazo, com queda de dois pontos percentuais.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro para comandar a instituição até 2024, já alertou a importância do equilíbrio fiscal. Segundo ele, mais gastos geram maior inflação, o que obriga o Banco Central a ter uma política de juros diferente (subindo mais a taxa Selic, ou mantendo-a elevada por mais tempo), com impacto no crescimento, nos investimentos e no emprego.
“A gente volta para um mundo de incerteza, onde a expectativa de inflação sobe, você desorganiza o setor produtivo, em termos de investimentos, e no final quem sobre mais com isso é justamente a população que você quer ajudar, porque você machuca a geração de empregos”, declarou Campos Neto, na ocasião.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal O Globo
