Informações foram levantadas por reportagem da Folha de S.Paulo com base em dados do Banco Central. O montante total de recursos no acumulado em 11 meses é maior, por exemplo, do que o movimentado pelas exportações brasileiras de carne bovina no ano passado.
Outros trechos da lei foram vetados pelo presidente, mas vetos podem ser derrubados pelo Congresso na volta do recesso parlamentar, em fevereiro. Veja o que muda nesse mercado.
Proposta aprovada pela Câmara restabeleceu a autorização de apostas dos chamados cassinos on-line, que haviam sido retirados do texto pelos senadores. Texto segue para sanção presidencial.
Como o projeto de apostas esportivas foi modificado no Senado, proposta terá que voltar para a Câmara dos Deputados.
Número foi quatro vezes o esperado pela pasta. Projeto segue em tramitação no Senado e governo tenta manter texto original, cuja previsão é de incremento de R$ 3 bi à arrecadação federal.
Regulamentação das apostas esportivas, subvenção do ICMS e juros sobre capital próprio tramitam no Congresso e são as apostas do Executivo para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Há, ainda, a reforma tributária, com efeitos de longo prazo.
Projeto das apostas esportivas prevê taxação de 12% sobre as empresas e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
O texto aprovado ontem incorpora a MP (Medida Provisória 1182/23) que regulamentou o tema. Agora, a proposta será enviada ao Senado.