Regulamentação das apostas esportivas, subvenção do ICMS e juros sobre capital próprio tramitam no Congresso e são as apostas do Executivo para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Há, ainda, a reforma tributária, com efeitos de longo prazo.
Projeto das apostas esportivas prevê taxação de 12% sobre as empresas e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores.
O texto aprovado ontem incorpora a MP (Medida Provisória 1182/23) que regulamentou o tema. Agora, a proposta será enviada ao Senado.
Para o fundador do ICL, não é à toa que as bets são alvo de cobiça do Centrão, grupo político liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que agora comanda a pasta do Esporte.
Setor de apostas esportivas considera alta a alíquota do imposto previsto pelo governo. Previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, enquanto empresas pagarão 18% da chamada GGR (Gross Gaming Revenue).
Recursos arrecadados serão destinados para as áreas de segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
Há uma expectativa do mercado de que o potencial de arrecadação pode ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões em receitas a partir da regulamentação desse mercado.
Falta de regulamentação das apostas já fez o governo perder cerca de R$ 6 bilhões em arrecadação. Modelo da proposta foi inspirado no Reino Unido