Equipe econômica apresentou ontem (15) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, que traz uma previsão de subida mais gradual do superávit das contas públicas: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Servidores públicos federais querem reajuste; parlamentares, o pagamento de emendas vetadas por Lula, enquanto a Casa Civil quer recursos para o novo PAC e a pasta do Orçamento pretende destravar bloqueios. Solução deve buscar agradar um pouco a todos.
A mudança dá ao governo plenas condições de garantir, desde já, que a brecha fique não só disponível em 2025, mas também seja corrigida pelo mecanismo da regra fiscal, acima da inflação. Também permite que o governo possa dar reajuste a servidores, por exemplo.
Entidade sugere, por exemplo, reformas mais estruturais para incentivar o empreendedorismo e investimentos; mudança nos formatos dos pisos da saúde e educação; desatrelar a aposentadoria do salário mínimo; e nova reforma previdenciária.
Sobre o outro veto do presidente Lula ao arcabouço, que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos, não houve acordo para derrubada.
Somados todos os contingenciamentos ao longo do ano, o montante chega a R$ 4,952 bilhões. Transportes foi a pasta mais afetada.
Em entrevista na sexta-feira passada (27), presidente Lula disse que dificilmente governo conseguirá cumprir a meta, o que se contrapõe ao que vem sendo defendido por Fernando Haddad.
Áreas como igualdade racial e habitação voltam a ter verbas
Na avaliação de analistas, como o crescimento da arrecadação permanece uma incógnita, Executivo deve promover, já no começo do ano, corte substancioso nos gastos para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.
Decisão atende consulta feita pelo Ministério da Fazenda. Decisão do TCU, que ainda precisa ser votada em plenário, afasta de vez o risco de que a pasta precise remanejar R$ 20 bilhões para a saúde na reta final do ano, sob o risco de um apagão nos demais ministérios.