Ministro afirmou que o presidente Lula já orientou a Junta de Execução Orçamentária a fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal.
As contenções devem ser formalizadas no próximo dia 22 de julho, quando será divulgado o próximo relatório de avaliação do Orçamento deste ano.
Ministro citou a "gastança" herdada de Jair Bolsonaro e afirmou que o governo do presidente Lula possui "compromisso" com a responsabilidade fiscal.
Equipe econômica apresentou ontem (15) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, que traz uma previsão de subida mais gradual do superávit das contas públicas: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Servidores públicos federais querem reajuste; parlamentares, o pagamento de emendas vetadas por Lula, enquanto a Casa Civil quer recursos para o novo PAC e a pasta do Orçamento pretende destravar bloqueios. Solução deve buscar agradar um pouco a todos.
A mudança dá ao governo plenas condições de garantir, desde já, que a brecha fique não só disponível em 2025, mas também seja corrigida pelo mecanismo da regra fiscal, acima da inflação. Também permite que o governo possa dar reajuste a servidores, por exemplo.
Entidade sugere, por exemplo, reformas mais estruturais para incentivar o empreendedorismo e investimentos; mudança nos formatos dos pisos da saúde e educação; desatrelar a aposentadoria do salário mínimo; e nova reforma previdenciária.
Sobre o outro veto do presidente Lula ao arcabouço, que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos, não houve acordo para derrubada.
Somados todos os contingenciamentos ao longo do ano, o montante chega a R$ 4,952 bilhões. Transportes foi a pasta mais afetada.
Em entrevista na sexta-feira passada (27), presidente Lula disse que dificilmente governo conseguirá cumprir a meta, o que se contrapõe ao que vem sendo defendido por Fernando Haddad.