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arcabouço fiscal

Publicado em 11 de abril de 2024

A mudança dá ao governo plenas condições de garantir, desde já, que a brecha fique não só disponível em 2025, mas também seja corrigida pelo mecanismo da regra fiscal, acima da inflação. Também permite que o governo possa dar reajuste a servidores, por exemplo.

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Publicado em 19 de dezembro de 2023

Entidade sugere, por exemplo, reformas mais estruturais para incentivar o empreendedorismo e investimentos; mudança nos formatos dos pisos da saúde e educação; desatrelar a aposentadoria do salário mínimo; e nova reforma previdenciária.

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Publicado em 15 de dezembro de 2023

Sobre o outro veto do presidente Lula ao arcabouço, que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos, não houve acordo para derrubada.

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Publicado em 1 de dezembro de 2023

Somados todos os contingenciamentos ao longo do ano, o montante chega a R$ 4,952 bilhões. Transportes foi a pasta mais afetada.

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Publicado em 31 de outubro de 2023

Em entrevista na sexta-feira passada (27), presidente Lula disse que dificilmente governo conseguirá cumprir a meta, o que se contrapõe ao que vem sendo defendido por Fernando Haddad.

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Publicado em 18 de outubro de 2023

Áreas como igualdade racial e habitação voltam a ter verbas

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Publicado em 16 de outubro de 2023

Na avaliação de analistas, como o crescimento da arrecadação permanece uma incógnita, Executivo deve promover, já no começo do ano, corte substancioso nos gastos para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.

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Publicado em 10 de outubro de 2023

Decisão atende consulta feita pelo Ministério da Fazenda. Decisão do TCU, que ainda precisa ser votada em plenário, afasta de vez o risco de que a pasta precise remanejar R$ 20 bilhões para a saúde na reta final do ano, sob o risco de um apagão nos demais ministérios.

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Publicado em 8 de setembro de 2023

A peça orçamentária apresentada pelo governo Lula apresenta um novo cenário de equilíbrio das contas públicas há muito almejado

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Publicado em 31 de agosto de 2023

Lei complementar, que substitui o teto de gastos, é uma das mais importantes da agenda da equipe econômica do governo Lula. Os dois trechos vetados pelo presidente estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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