Entidade sugere, por exemplo, reformas mais estruturais para incentivar o empreendedorismo e investimentos; mudança nos formatos dos pisos da saúde e educação; desatrelar a aposentadoria do salário mínimo; e nova reforma previdenciária.
Sobre o outro veto do presidente Lula ao arcabouço, que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos, não houve acordo para derrubada.
Somados todos os contingenciamentos ao longo do ano, o montante chega a R$ 4,952 bilhões. Transportes foi a pasta mais afetada.
Em entrevista na sexta-feira passada (27), presidente Lula disse que dificilmente governo conseguirá cumprir a meta, o que se contrapõe ao que vem sendo defendido por Fernando Haddad.
Áreas como igualdade racial e habitação voltam a ter verbas
Na avaliação de analistas, como o crescimento da arrecadação permanece uma incógnita, Executivo deve promover, já no começo do ano, corte substancioso nos gastos para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal.
Decisão atende consulta feita pelo Ministério da Fazenda. Decisão do TCU, que ainda precisa ser votada em plenário, afasta de vez o risco de que a pasta precise remanejar R$ 20 bilhões para a saúde na reta final do ano, sob o risco de um apagão nos demais ministérios.
A peça orçamentária apresentada pelo governo Lula apresenta um novo cenário de equilíbrio das contas públicas há muito almejado
Lei complementar, que substitui o teto de gastos, é uma das mais importantes da agenda da equipe econômica do governo Lula. Os dois trechos vetados pelo presidente estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Somente com as mudanças no voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), espécie de tribunal da Receita Federal, o governo pretende arrecadar R$ 54,7 bilhões. Projeto foi aprovado ontem (30) pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Lula.