O texto aprovado ontem incorpora a MP (Medida Provisória 1182/23) que regulamentou o tema. Agora, a proposta será enviada ao Senado.
O ministro Haddad diz que o governo não vai aumentar a carga tributária e as ações para incrementar a arrecadação visam acabar com benefícios concedidos a alguns setores da sociedade no passado
Valor foi estimado pela organização Tax Justice Network
Segundo o ministro da Fazenda, no projeto consta que as receitas primárias são iguais às despesas primárias, o que pressupõe resultado zero nas contas do governo, ou seja, sem déficit e nem superávit
Reportagem de O Globo mostra que os fundos exclusivos para os super-ricos viram seu patrimônio crescer 40% nos últimos cinco anos. Hoje, há R$ 567 bilhões aplicados nesses fundos
No entanto, a liderança do governo Lula no Senado já sinalizou que deve apresentar um recurso para que o projeto seja analisado também no plenário da Casa antes de ser encaminhado para votação na Câmara. Impacto da proposta sobre a arrecadação é de ao menos R$ 9 bi anuais
Entre as categorias de subsídios estão aqueles concedidos a determinados segmentos da sociedade e que estão na mira da equipe econômica. Secretária atrelada à pasta do Planejamento comandará processo de revisão de todos eles
Como a promessa de campanha do governo Lula é não criar nem aumentar impostos, meta é aumentar o caixa buscando reverter regras responsáveis por distorções que privilegiam determinados grupos e emagrecem o caixa da União
Fisco começa a cumprir decisão do STJ, que suspendeu medida que permitia às empresas usarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência do IRPJ e CSLL. Ações do Fisco visam reaver R$ 90 bilhões não pagos à União
Apesar do déficit nas contas do Governo Central, o resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Mesmo com rombo em março, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 31,4 bilhões em 2023