Os subsídios da União, que incluem, por exemplo, renúncia na arrecadação de tributos por parte do governo federal para beneficiar determinados segmentos econômicos, representou 5,86% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022, o maior patamar desde 2016 (6,13% do PIB). As informações são do Ministério do Planejamento e Orçamento. Entre as razões para o aumento no indicador, está a elevação da taxa básica de juros (Selic) nos últimos anos.
Conforme informações da pasta, os subsídios são divididos em três categorias: gastos tributários, que são as renúncias de arrecadação para beneficiar setores da sociedade; subsídios financeiros, ou seja, desembolsos por meio de transferências para manter entes públicos, assim como assunção de dívidas; e subsídios creditícios, que são os recursos da União alocados a fundos, programas ou concessões de crédito.
Os subsídios estão na mira da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de aumentar a arrecadação federal. Em maio, a Receita Federal divulgou três listas com os nomes de empresas beneficiadas por incentivos, renúncias, benefícios ou imunidade tributária. A iniciativa atende à determinação do Ministério da Fazenda de abrir a chamada “caixa-preta” dos gastos tributários federais.
Ao site de notícias G1, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, disse que entre as razões para o aumento de subsídios financeiros e creditícios está o aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central para tentar conter a inflação.
“A curva de juros subiu. Esse foi o principal efeito pelo qual aumentaram nesses anos [os subsídios financeiros e creditícios] Havendo uma reversão, deve ter uma queda de 1,2% do PIB para patamares prévios a isso”, disse Firpo.
Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano, o maior patamar desde novembro de 2016 (14% ao ano). A manutenção da taxa nesse patamar tem sido alvo de críticas da equipe econômica e do próprio presidente Lula.
Secretaria atrelada à pasta do Planejamento fará processo de revisão de subsídios da União
Questionado sobre se o atual patamar dos subsídios concedidos pela União estaria alto demais, Firpo não soube responder. “Depende, é uma pergunta difícil de responder. Depende de muita coisa para dizer o que está alto ou baixo. Depende da estratégia do que quer atingir com os subsídios, depende do momento que você passa em termos de incentivar certos setores. Depende de muita coisa para chegar e dizer se está alto ou baixo”, afirmou.
A secretaria conduzida por ele será responsável por um processo de revisão de benefícios fiscais. Firpo disse que o governo sabe da relevância de se ter monitoramento do gasto público.
“A gente está para além daquela discussão que envolve uma abordagem simplificada do que e onde precisamos cortar. A questão que se coloca é o que fazer para melhorar a qualidade dos gastos públicos. Como a gente garante um processo sistemático de monitoramento para garantir o direito e acesso dos cidadãos a essas políticas públicas”, pontuou ele ao G1.
O secretário não descartou a possibilidade de as avaliações dos subsídios considerados ruins serem levadas ao Congresso Nacional, para que sejam alterados ou encerrados. “Mas tudo isso tem que ser feito de maneira orquestrada pelo governo federal. Tem de ser feito pela parte a qual cabe essa relação com o Congresso”, disse.
A avaliação dos subsídios, com a finalidade de reduzir despesas e aumentar receitas, é um dos passos para que o arcabouço fiscal, regra que limita o aumento de gastos do governo federal e que está tramitando no Congresso, seja bem-sucedido, como quer a equipe econômica.
Economistas apontam que essa avaliação é essencial, principalmente para evitar a compressão das chamadas “despesas discricionárias”, que são aquelas que podem ser alocadas livremente pelos ministérios.
Sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), as regras do teto de gastos, que será substituído pelo arcabouço fiscal, foram descumpridas diversas vezes, o que levou ao bloqueio de despesas importantes para viabilizar algumas ações, como bolsas do CNPq e da Capes; Pronatec; emissão de passaportes; programa Farmácia Popular; bolsas para atletas e fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
