Ideia era taxar conjunto de bens que ultrapassasse os R$ 10 milhões. Taxação de previdência privada em herança também foi rejeitada.
Governistas trabalham para que o texto da desoneração seja aprovado até esta quarta-feira (11), prazo estabelecido pelo STF para que o Executivo e o Congresso chegassem a um acordo sobre as medidas compensatórias.
Os quase 28% colocam a alíquota brasileira como a maior do mundo para um IVA. Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
Negociações em torno do Comitê Gestor do IBS e novas regras de tributação pressionam Câmara a concluir votação antes do recesso parlamentar.
Entre as medidas inclusas na proposta está a taxação de planos de previdência privada. Proposta segue para o Senado, que definirá a alíquota máxima do ITCMD.
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS.
Segundo o presidente do Banco Central, "o Brasil está mais ou menos na média de outros países, apesar de ter uma taxa de juros real mais alta"
O segundo texto de regulamentação da reforma tributária estabelece as regras de administração do comitê gestor do IBS, que será responsável pro administrar e fiscalizar o imposto sobre consumo de estados e municípios.
Deputados criticam a manutenção da taxa Selic em patamares elevados, levando a uma desaceleração econômica.
Texto foi aprovado com várias mudanças em relação ao projeto original, incluindo a isenção de tributação para a carne. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado e mais mudanças podem vir.