PL foi aprovado com 323 votos a favor e 119 votos contrários. Agora o projeto vai para o Senado. Dos 78 votos dos partidos do Centrão, 64 foram a favor da proposta e 14, contra.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara, afirmou que o grupo espera um acordo com o Ministério da Fazenda sobre os fundos de investimentos do agronegócio.
Projetos com potencial de elevar a arrecadação em R$ 67 bilhões foram entregues aos parlamentares entre junho e agosto. Mas congressistas tem usado agenda cara à equipe econômica para barganhar mais espaço no governo.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que é "fundamental" que o relatório da proposta esteja acordado entre a Câmara e o governo. Embora esteja na pauta da Casa, desta 3ª feira (17), lideranças devem aguardar o retorno de Arthur Lira, que está em viagem fora do Brasil.
Objetivo da mudança feita pelo relator, deputado Pedro Paulo, é vencer a resistência à proposta no Congresso, como a do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mudança foi feita após acordo com o governo Lula
Na avaliação da equipe econômica, o projeto contribui para reduzir o risco de inadimplência e incentiva a redução das taxas de juros, por aumentar a segurança jurídica e, consequentemente, levar à melhoria do ambiente de negócios
Entre os projetos que podem ser aprovados esta semana estão o PL das Offshores e o dos fundos exclusivos ("super-ricos"). Mas, no fim de semana, Lira e lideranças da Câmara embarcam para viagem de duas semanas à Índia e à China, o que deve atrasar a pauta.
Estudo inclui usar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar o aporte na produção de energia solar, operacionalizado pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional)
O texto aprovado ontem incorpora a MP (Medida Provisória 1182/23) que regulamentou o tema. Agora, a proposta será enviada ao Senado.
Pelo projeto, que agora segue para o Senado, estudantes que tenham dívidas não pagas até o 30 de junho deste ano poderão negociá-la