Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-executivo da Americanas Miguel Gutierrez deve comparecer à CPI da Americanas na Câmara, mas garantiu a ele o direito ao silêncio na comissão
Haddad elogia Lira, dizendo que presidente da Câmara foi uma "grande liderança". Ministro espera que a Casa vote o projeto do voto de qualidade do Carf ainda nesta sexta-feira (7).
Freitas reuniu-se nesta manhã (5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. Haddad disse que a reforma tributária “é um jogo de ganha-ganha”, em que "todo mundo vai ganhar, porque o Brasil vai ganhar”
Deputado relator quer veto a concursos e a aumento de servidores caso metas de superávit primário não sejam cumpridas
A previsão é votar a proposta do novo arcabouço fiscal na próxima semana. A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado, dialogar com o governo e com as bancadas para chegar na próxima terça-feira com a matéria pronta para votação
PL foi assinado por Lula e enviado ao Congresso em março; empresas infratoras serão penalizadas com multa administrativa
Claudio Cajado (PP-BA) disse que mecanismo seria usado quando gastos ficarem desequilibrados em relação às receitas. Fernando Haddad acertou com presidente da Câmara novo cronograma de votação do projeto
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo e os órgãos e empresas do setor elétrico vão “aperfeiçoar” o sistema de vigilância das linhas e torres de transmissão
Na avaliação do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se houver fiscalização e controle adequados, tanto faz se um diretor de estatal seja um funcionário de carreira ou chegue de fora.
A PEC da Transição deve prever que o benefício social fique fora do teto de gastos de forma permanente. Na prática, ao tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, o Congresso também liberaria R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023