O projeto do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, deve incluir gatilhos para conter gastos em caso de desequilíbrio em relação à receita do governo. A declaração foi dada ontem (3) pelo relator da proposta na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA). Além desse mecanismo, ele quer incluir no texto a obrigatoriedade de relatórios bimestrais sobre despesas e receitas do governo federal.
Cajado se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quinta-feira (3), para definir o cronograma de votação do projeto, que foi enviado ao Congresso em 18 de abril. A equipe econômica vê no arcabouço regras que permitem que o país faça investimentos sem perder o controle dos gastos públicos e da dívida.
“Nós temos que pensar no que existe de eficiente na gestão, que é disparar gatilhos em relação à não efetivação da receita no acompanhamento. Então, uma das propostas que estão realmente bem pensadas é você bimestralmente, a cada dois meses, você divulgar o relatório de acompanhamento desses dados da receita e da despesa”, afirmou Cajado à TV Globo.
Segundo Cajado, o gatilho dará instrumentos para que o governo vá ajustando as contas. “Obviamente que existe a possibilidade de você acionar gatilhos como contingenciamentos. Isso também está posto na mesa, estão sendo estudadas”, completou.
O texto apresentado pelo governo, ao contrário do que impõe a lei atualmente, não prevê contingenciamentos em caso de disparada das despesas.
Em encontro com Lira, Haddad pede que votação do arcabouço fiscal fique para a terceira semana de maio
Em entrevista ontem (3), Haddad disse que pediu a Lira que a votação na Câmara fique para a terceira semana de maio. Ele explicou que fez o pedido porque vai viajar para o Japão na próxima semana, para participar do encontro de ministros do G7 (grupo que reúne as 7 maiores economias do mundo, o Brasil participará como convidado). O retorno do país asiático está previsto para o dia 15 de maio. O planejamento inicial era de votação da regra na próxima semana, até o dia 10 de maio.
Após o encontro com o presidente da Câmara, Haddad afirmou que a base do arcabouço fiscal está alinhada entre governo e Congresso e não negou eventual alteração na proposta durante o trâmite na Câmara e no Senado.
O ministro da Fazenda vai participar de encontro do G7 até o dia 15 de maio, e haverá reuniões bilaterais com ministros dos Estados-Membros. Além do ministro brasileiro, também foram chamados titulares da área econômica da Índia, da Indonésia, da Coreia do Sul e de Cingapura.
Sem a aprovação do arcabouço fiscal, as despesas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com políticas públicas, como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, podem ficar comprometidas em 2024.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do G1
