Desde o início do ano, o tribunal julgou cerca de R$ 90 bilhões em conflitos tributários por mês, mas os contribuintes derrotados pela regra de desempate ainda estão em tratativas com a Receita para decidir sobre o pagamento.
Somente com as mudanças no voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), espécie de tribunal da Receita Federal, o governo pretende arrecadar R$ 54,7 bilhões. Projeto foi aprovado ontem (30) pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Lula.
O Carf julga, em instância administrativa, disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos. O voto de desempate pelo Governo, também chamado voto de qualidade, foi retirado pelo Congresso em 2020
Sobre a reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não acredita que o projeto terá sua espinha dorsal modificada no Senado. Ele deve encaminhar o texto aos senadores ainda hoje
Segundo o ministro da Fazenda, "para passar no conselho tem que ter maioria dos estados e maioria da população".
Lira indica que a proposta que retoma o voto de qualidade no Carf ainda pode ser votada nesta semana. O mesmo não deve ocorrer com o arcabouço fiscal
O Projeto de Lei do Carf deve ser votado a partir desta segunda-feira (3), pois já teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Estados e municípios podem perder R$ 82 bi se deputados barrarem proposta do governo
Para beneficiar os grandes devedores de impostos, Bolsonaro adotou medidas no Carf que fizeram com que o governo abrisse mão de receitas que poderiam beneficiar 41 milhões de famílias somente em 2022
Perda calculada pelo Sindifisco se deu pelo fim do chamado voto de qualidade, que beneficiava o poder público em ações envolvendo grandes devedores da Receita. O restabelecimento do voto está em medida provisória do governo Lula