A primeira semana de julho será decisiva para a pauta econômica do governo Lula. Estão na pauta de votação da Câmara dos Deputados projetos importantes para o Executivo, como a retomada do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma das apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. Além deste, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quer votar o arcabouço fiscal e a reforma tributária, pelo menos em primeiro turno.
O Projeto de Lei do Carf deve ser votado a partir desta segunda-feira (3), pois já teve a urgência aprovada há duas semanas e trancou a pauta da Câmara. Porém, o trancamento não impede a discussão de PECs.
Ontem à noite (2), Lira reuniu o colégio de líderes da Câmara para definir a pauta de votação da primeira semana de julho. Essa reunião costuma acontecer às terças. Lira anunciou a antecipação pelas redes sociais na sexta-feira (30), depois de reunião com Haddad.
Outro tema que pode ser votado pelos deputados é a recriação do PPA (Programa de Aquisição de Alimentos. “Tem uma agenda pesada na semana que vem. Muita coisa para decidir, mas a intenção é votar tudo”, disse Haddad após o encontro com Lira. Uma sessão extraordinária de deliberação já foi convocada para as 16h de hoje.
O primeiro tema a ser votado deverá ser a proposta pelo retorno do voto de qualidade no Carf, tema para o qual foi dada urgência pelo governo e que no momento trava a pauta do plenário. A medida é tida como prioridade pela equipe econômica, por abrir caminho para desempates favoráveis aos cofres públicos em disputas fiscais.
Na sexta passada, Haddad disse acreditar que a Câmara vai respeitar um acordo feito entre o governo e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre o assunto.
O acordo, selado em fevereiro, teve também a participação da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas). Pelo entendimento, as empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, o Congresso aprovou que, em caso de empate no julgamento de conflitos tributários no Carf, a vitória passaria a ser do contribuinte. A medida beneficiava principalmente grandes devedores de impostos. Isso fez com que o governo abrisse mão de receitas que poderiam beneficiar 41 milhões de famílias somente em 2022.
Pauta econômica: estados e municípios podem perder R$ 82 bi em receitas se Congresso barrar retomada do voto de qualidade do Carf
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, os estados e municípios podem perder R$ 82 bilhões em receitas potenciais, caso o Congresso decida barrar a tentativa do Ministério da Fazenda de retomar o chamado voto de qualidade no julgamento de conflitos tributários no Carf.
Se for aprovado como o governo quer, a medida assegura à União o poder de decisão em caso de empate no tribunal, que desde 1931 tem composição paritária: metade dos conselheiros são indicados pelo governo federal e a outra metade por entidades que representam os contribuintes (associações empresariais, principalmente).
A reportagem da Folha foi feita com base em cálculos do IJF (Instituto Justiça Fiscal), que leva em conta um estoque atual de R$ 1,3 trilhão em disputa no Carf e a projeção do risco mínimo de perdas nesses julgamentos, dado o histórico recente de decisões do tribunal.
Segundo a entidade, além de prejuízos à União, o modelo atual pode causar perdas a estados e municípios que recebem cotas de impostos arrecadados pelo governo federal, como Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por meio dos fundos de participação.
Conforme os cálculos, em 2020, ano em que a lei foi aprovada, 41% dos R$ 39,5 bilhões em créditos julgados pelo voto de qualidade foram anulados em favor dos contribuintes. A proporção subiu a 81% em 2021, atingindo 98% em 2022. Só no ano passado, dos R$ 25,4 bilhões julgados por desempate, R$ 24,8 bilhões foram extintos graças à nova regra.
No início deste ano, Haddad chegou a propor uma MP (medida provisória) para restituir o mecanismo, mas enfrentou resistências no Congresso, e o texto acabou perdendo validade. Agora, o governo tenta via PL mudar a regra.
“Essa redução [manter a regra como está] impactará profundamente as cidades brasileiras, principalmente os pequenos municípios e as pessoas que neles vivem”, diz trecho do documento produzido pelo IJF com a colaboração de auditores fiscais da Receita.
Arcabouço fiscal deve ser votado nesta terça-feira (4)
Amanhã (4), os deputados devem concluir a votação do projeto que institui o novo arcabouço fiscal, após a análise dos senadores. O Senado excluiu três despesas do limite fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Mesmo com o início do debate, a reforma tributária pode se estender para as próximas. Isso porque governadores sugeriram alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira (29).
Uma das reivindicações dos secretários de fazenda estaduais é o aumento de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser criado para compensar o fim da guerra fiscal entre as unidades da federação.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil e da Folha de S.Paulo
