Texto apresentado, nesta terça-feira (4), pela equipe econômica, institui a criação de um comitê gestor para administrar e fiscalizar o IBS (imposto de estados e municípios) que será criado.
Há uma expectativa do mercado de que o potencial de arrecadação pode ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões em receitas a partir da regulamentação desse mercado.
A medida provisória também deixa claro que o vendedor do ouro de garimpo é responsável cível e criminalmente pelas informações prestadas sobre o metal durante a venda e transporte
Entre os exonerados, estão o assessor internacional da Presidência da República, os presidentes do Ibama e do ICMBio, além de toda a diretoria da Abin
Segundo o Ministério da Economia, os créditos extraordinários para bancar benefícios previdenciários não estavam contabilizados na regra do teto de gastos