Texto de Reginaldo Lopes traz duas mudanças no 'cashback' de impostos: sobre CPF do beneficiário e alíquota a ser devolvida.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária do consumo. Proposta pode ir a plenário nesta quarta-feira (10).
Pìsos a serem devolvidos serão de 50% do imposto pago nas contas de luz, água e esgoto; para o gás de cozinha, o cashback será de 100%; e, nos demais casos, a devolução será de 20%. No entanto, mecanismo deve valer plenamente só em 2033.
"Uma coisa que é importante frisar é que temos hoje uma alíquota de 34%. Queremos baixar essa alíquota. Agora, isso vai depender das exceções", frisou Haddad durante a cerimônia de entrega na Câmara.
Após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e lideranças do governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que mudança feita pelo Senado não beneficia a população mais pobre.
Segundo secretário, nova tributação sobre consumo beneficiará pobres
Discussão sobre um novo regime de impostos se arrasta há quase 30 anos e a aprovação de agora significa a primeira grande mudança no arcabouço tributário do país em 60 anos. Contudo, as mudanças só serão sentidas a médio e longo prazos
Aguinaldo Ribeiro diz que um dos principais pontos que travaram as tentativas de reforma anteriores foi solucionado agora, com a criação de fundos para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados
O GT, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reuniu ontem (6) para aprovar as diretrizes da proposta do relator do projeto, o também deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Texto deve ser votado na Câmara antes do recesso parlamentar de julho
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir, nesta segunda-feira (5), com integrantes do grupo de trabalho que discute a reforma tributária e alinhavar relatório antes da apresentação