Deputado relator quer veto a concursos e a aumento de servidores caso metas de superávit primário não sejam cumpridas
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que reonerações e vitórias judiciais dão segurança de que aumentos de receita serão suficientes para manter meta fiscal prevista no projeto de lei do arcabouço fiscal
A previsão é votar a proposta do novo arcabouço fiscal na próxima semana. A urgência vai permitir ao relator, deputado Claudio Cajado, dialogar com o governo e com as bancadas para chegar na próxima terça-feira com a matéria pronta para votação
No caso de descumprimento da meta fiscal, a nova regra do arcabouço fiscal diz que não poderá ser adotada "medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação"
Fernando Haddad se reuniu na terça-feira (16) com o deputado federal Cláudio Cajado, líderes partidários e presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir o parecer do arcabouço fiscal e também para falar sobre o calendário de votação
Contudo, Cláudio Cajado (PP-BA) deixará de fora das regras a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família, atendendo a pedido do próprio presidente Lula. Projeto deve ser votado na Câmara na próxima semana
"Arcabouço remete a ossada, a restos mortais. Vamos fazer uma coisa mais moderna, né?", disse o deputado Cláudio Cajado