O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto que trata da nova âncora fiscal do país, disse que a proposta deixará de ser chamada de arcabouço fiscal para ser intitulada de Regime Fiscal Sustentável. Ainda segundo o relator, o novo marco fiscal em tramitação no Congresso Nacional também será alterado em ao menos três pontos em relação à proposta original. A expectativa é que o texto final seja apresentado na quarta-feira (10).
“Arcabouço remete a ossada, a restos mortais. Vamos fazer uma coisa mais moderna, né?”, disse Cajado ao jornal Folha de S. Paulo. Além da nomenclatura, as mudanças previstas envolvem um endurecimento das regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para evitar alterações ao longo do ano. Segundo Cajado, a LDO tem sofrido até três alterações por ano.
Mudanças no projeto do arcabouço fiscal
Pela regras atuais, para ser aprovada a LDO precisa apenas do voto favorável de metade dos presentes na sessão mais um, desde que estejam presentes 257 deputados e 41 senadores (maioria simples). Com a mudança, o aval teria que ser dado por ao menos 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta).
Cajado também quer endurecer as exigências no caso do governo descumprir as regras orçamentárias, como o contingenciamento de recursos ao longo do exercício se houver risco de descumprimento da meta. “Estamos avaliando o que chamamos de gatilhos. Seriam punições a mais. Sanções pelo não cumprimento da meta”, destacou o parlamentar.
Ainda segundo a reportagem, Cajado também “indicou que estuda modificar a lista de despesas que ficam fora do limite –segundo ele, houve muitas críticas às excepcionalidades —o governo deixou 13 casos de fora das amarras da nova regra”. A ideia é promover modificações em despesas constitucionalizadas por meio da PEC da Transição, retirando esta proteção após a nova regra fiscal ser sancionada.
