Técnicos da pasta já admitem um escalonamento para além da alíquota reduzida de 60% e o imposto seletivo. Faixas em estudo estão entre 20% e 30% para o IVA. Ontem, grupo de trabalho da CAE do Senado entregou propostas para relatório da PEC.
Relatório do senador Angelo Coronel (PSD - BA) é contrário às modificações feitas pela Câmara na proposta que desonera a folha para 17 setores da economia. Documento volta à pauta na próxima terça-feira (24).
Decisão vale também para empregado sindicalizado. Em setembro, o STF havia decidido pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial, mas garantido o direito de oposição ao trabalhador que não quiser pagá-la.
Galípolo também se referiu a Campos Neto ao mencionar a trajetória da relação entre crescimento econômico e dívida pública
No entanto, a liderança do governo Lula no Senado já sinalizou que deve apresentar um recurso para que o projeto seja analisado também no plenário da Casa antes de ser encaminhado para votação na Câmara. Impacto da proposta sobre a arrecadação é de ao menos R$ 9 bi anuais
Texto está sendo discutido nesta manhã pelos senadores. Depois da audiência, o relatório deve ser lido e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A menos que a oposição faça pedido de vista ao projeto, PLP 93 pode ser votado até amanhã no plenário
Aprovada ontem (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, medida prorroga benefício até 31 de dezembro de 2027 e beneficia 17 setores da economia. Ministro da Fazenda pediu que discussão do tema seja feito depois da primeira fase da reforma tributária
Proposta deve ser aprovada, nesta terça-feira (13), em comissão do Senado, e vai beneficiar 17 setores da economia, em um momento em que a equipe econômica do governo Lula luta para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas