"Se essa fonte não vale, o Congresso precisa responder à seguinte pergunta: qual é a fonte para cobrir?", disse o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Segundo ele, governo só está cumprindo decisão do STF.
O valor total é composto pelo não ressarcimento do crédito presumido PIS/Cofins, no valor de R$ 11,7 bilhões; e a limitação na compensação PIS/Cofins, de até R$ 17,5 bilhões.
Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022
Secretário extraordinário da reforma do Ministério da Fazenda também afirma que aprovação da reforma tributária poderá aumentar o PIB entre 12% e 20% em 15 anos
Shell, Equinor, Repsol, TotalEnergies e Petrogal Brasil pediram a suspensão do imposto de 9,2%. Desde 1º de março, governo anunciou a taxação para compensar a reoneração parcial da gasolina e do etanol
Taxa de 9,2% sobre as exportações do petróleo bruto ajudarão a repor R$ 6,6 bilhões nas receitas da União. Medida terá validade de quatro meses
Anúncio do governador de São Paulo causou mal-estar entre os estados que buscavam uma saída jurídica conjunta no STF
Nova proposta acrescenta quase R$ 5 bilhões ao recurso que o governo já havia anunciado
Estados já receberam a informação de que a compensação pela redução do ICMS dos combustíveis está descartada