Em uma medida para compensar a reoneração parcial da gasolina e do etanol, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu instituir, a partir desta quarta-feira (1º), uma taxa de 9,2% sobre exportação de petróleo bruto, como forma de repor R$ 6,6 bilhões nas receitas da União. A cobrança foi anunciada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Em entrevista ontem (28), Haddad disse que o governo teria um buraco daquele valor nas receitas e, agora, com a instituição do imposto sobre exportação de petróleo, a previsão é arrecadar R$ 6,66 bilhões. “O MME fez uma análise por recomendação da Casa Civil e resolveu recompor a diferença pelos próximos quatro meses aplicando o imposto sobre exportação de óleo cru”, falou o ministro.
Por ser um tributo regulatório, o governo pode determinar o imposto de exportação para estimular ou desestimular determinada atividade. Isso significa também que a alíquota pode ser alterada a qualquer momento, sem necessidade de antecedência de 90 dias ou um ano, como ocorre em outros casos.
No que se refere à Petrobras, Haddad disse que o recolhimento do tributo representará algo em torno de 1% do lucro da petroleira, ou seja, um montante pouco significativo.
Por outro lado, Silveira acredita que a taxação pode até mesmo estimular novos investimentos na área de refino no país, uma vez que as companhias teriam maiores custos nas vendas externas do petróleo bruto. “O imposto de exportação vem de encontro ao interesse técnico do Ministério de Minas e Energia”, salientou.
O imposto de exportação faz parte do rearranjo estabelecido pelo governo no setor, depois da espécie de mina terrestre deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi a desoneração dos impostos federais dos combustíveis, uma medida completamente eleitoreira.
A MP (medida provisória) que desonerava a gasolina e o etanol venceu ontem e, para não manter a perda de receita importante e, ao mesmo tempo, não pressionar a inflação, o governo Lula optou por reonerar a gasolina e o diesel dentro de certos parâmetros.
De um lado, a Petrobras anunciou corte de 3,9% no preço da gasolina em suas refinarias a partir de hoje, após decisão negociada com governo na segunda-feira (27) passada. A medida ajuda a compensar o retorno dos impostos federais sobre os combustíveis.
Após a decisão, Haddad anunciou a reoneração da gasolina, a partir de hoje, em R$ 0,47, com saldo líquido de R$ 0,34, incluindo a redução de preços promovida na terça (28) pela Petrobras. A reoneração do etanol, por sua vez, foi estabelecida em R$ 0,02. O diesel, o gás de cozinha e querosene estão desonerados até o fim do ano.
Prazo de quatro meses para taxar exportação de petróleo bruto será usado para avaliar impacto na medida
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), que se reuniu com Haddad e lideranças do Congresso após o anúncio da taxação das exportações de petróleo bruto, comentou que a combinação de medidas é uma “forma responsável” para minimizar o impacto da retomada dos tributos sobre os consumidores.
“O imposto temporário com a taxação sobre aqueles que exportam óleo cru, ou seja, aquela exportação que é feita sem gerar beneficiamento, desenvolvimento, sem gerar emprego, investimento tecnológico no nosso país, nós estamos fazendo essa taxação para pegar este recurso e reduzir o impacto do aumento de preço de gasolina, para poder manter a desoneração de óleo diesel e gás”, disse Padilha.
De acordo com Padilha, o prazo de quatro meses é considerado adequado para analisar o impacto da medida, e, enquanto isso, o governo também deve debater “uma revisão da forma como a Petrobras vinha construindo seus preços no governo anterior”.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), principal representante do setor no país, disse, em nota, ver “com grande preocupação” a instituição do imposto de exportação sobre o petróleo.
“As exportações de petróleo são o terceiro item mais importante da balança comercial brasileira, sendo responsável por um superávit de US$ 65 bilhões nos últimos quatro anos. Desse modo, a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras”, disse a entidade na nota.
O economista Eduardo Moreira explicou no programa ICL Notícias, veiculado no YouTube nesta quarta (1º), que, no Brasil, as grande multinacionais do setor de petróleo sempre exportaram óleo cru sem serem taxadas, diferentemente do que acontece no resto do mundo. “São empresas que pagam poucos impostos no Brasil em relação ao que pagam no mundo inteiro. A gente deveria dar menos moleza para essas empresas porque, afinal, estão tirando riquezas do nosso solo e que são riquezas de todos os brasileiros e brasileiras”, afirmou Moreira.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
