Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que incluiu o "jabuti" na proposta eu institui o programa Mover, disse que não abre mão da taxação.
Ministro bateu boca com Kim Kataguiri, que tentou lacrar em cima do ministro quando o questionou sobre a isenção tributária de compras internacionais de até US$ 50. O presidente Lula e Arthur Lira devem se reunir hoje para tratar do assunto.
O fim da isenção, segundo técnicos do governo, não garantiria nem R$ 3 bilhões de arrecadação, valor bem abaixo da necessidade de compensação da renúncia fiscal com a desoneração.
A informação foi divulgada ontem (25) pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. De acordo com ele, será cobrada a chamada alíquota padrão, estimada em 26,5%.
As compras até aquele valor são hoje isentas de Imposto de Importação. A retomada da tributação pode ser uma alternativa à MP que propõe a reoneração gradual da folha, e que tem sido refutada por parlamentares e empresários.
Com as mudanças já implementadas, 30% das encomendas que entram no país têm declaração de importação e a meta é chegar ao fim deste ano com 100%
Somente as compras internacionais acima de US$ 50 seguem com cobranças das alíquotas de 60% do Imposto de Importação (federal) e de 17% do ICMS (estadual)
Fazenda estima perda de R$ 35 bilhões até 2027 com a isenção definida no programa da Receita Federal.