Além da AliExpress, já aderiram ao Remessa Conforme Shein, Shopee e Sinerlog. Receita já passou a cobrar 60% de imposto nas compras das empresas que não aderiram ao programa.
As autorizações foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. Adesão ao programa da Receia Federal isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 e prevê a liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
Com as mudanças já implementadas, 30% das encomendas que entram no país têm declaração de importação e a meta é chegar ao fim deste ano com 100%
Fazenda estima perda de R$ 35 bilhões até 2027 com a isenção definida no programa da Receita Federal.
Novas regras valem para compras internacionais feitas em sites nacionais e estrangeiros. Empresas devem aderir ao Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal, e também recolher tributos estaduais
Plano quer inserir varejistas internacionais, como Shein e Shopee, na legislação tributária brasileira. Segundo a Receita Federal, há plataformas que burlam regras para fugir do Fisco
Brasil recebe hoje 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados para pessoas físicas que eram isentas do imposto. O governo estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a fiscalização