A Shopee e o Mercado Livre foram autorizados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (22), a aderirem ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) e prevê a liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
As autorizações foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União. O nome jurídico da Shopee, que consta no D.O.U, é SHPS Tecnologia e Serviço. O outro ato prevê a inclusão do eBazar.com.br Ltda., sendo que a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://www.mercadolivre.com.br/.
Desde 1º de agosto, as compras on-line no valor de até US$ 50 ficaram isentas da cobrança de Imposto de Importação, desde que as empresas sejam participantes do Remessa Conforme.
Além de aderirem ao programa do Fisco, as empresas também precisam recolher tributos estaduais. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) decidiu unificar em 17% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as compras internacionais.
A portaria do Ministério da Fazenda é voltada para empresas de comércio eletrônico, tanto nacionais quanto estrangeiras.
No último dia 15, a Shopee havia manifestado interesse em participar do Remessa Conforme. “Reiteramos nosso comprometimento com o empreendedorismo local. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais. Conectamos mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de usuários de todo país em uma experiência de compra fácil, segura e agradável”, disse a empresa em nota, na ocasião.
“Vamos seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil. Queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país”, acrescentou.
Companhias já certificadas no Remessa Conforme representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país
A Shopee e o Mercado Livre se somam, agora, a outras de comércio eletrônico que já haviam recebido a certificação para participar do Remessa Conforme, como a Shein, a AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog.
A Receita ainda analisa o pedido de adesão ao programa que foi protocolado pela Amazon.
O objetivo do programa do governo federal é dar mais agilidade às transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira. Com isso, a expectativa do governo e da Receita Federal é que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente.
Antes do programa, todas as compras de importados eram taxadas (60% do valor da compra), independentemente do valor. A isenção de US$ 50 era restrita apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas, ou seja, empresas estavam fora do benefício.
No entanto, havia a suspeita de que alguns sites de compras se valiam de brechas para burlar a regra, enviando ao país as remessas no valor de até US$ 50 como se fossem pessoas físicas.
Segundo a Receita, as companhias já certificadas até o momento representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país.
Lembrando que a adesão ao Remessa Conforme é voluntária. O objetivo do programa quer atingir as grandes plataformas de venda digital com informações corretas e a chegada antecipada das remessas ao Brasil.
As plataformas que aderirem ao programa estão obrigadas a: fazer o repasse dos impostos cobrados; detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas; colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão; realizar o combate ao descaminho e contrabando.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
