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Congresso Nacional

Publicado em 3 de fevereiro de 2023

Na avaliação da ministra do Planejamento, a discussão da reforma tributária se prolongará por, pelo menos, seis meses. Ideia é que projeto seja alinhado pela Câmara e pelo Senado para acelerar a votação

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Publicado em 31 de janeiro de 2023

De acordo com o ministro da Fazenda, os 27 governadores já se manifestaram formalmente a favor da votação da reforma tributária e da nova regra fiscal

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Publicado em 12 de janeiro de 2023

As chefes das pastas de Povos Indígenas e Igualdade Racial destacaram as lutas negra e indígena em discursos históricos

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Publicado em 9 de janeiro de 2023

Ao ICL Notícias, jurista Lenio Streck avaliou que os atos terroristas mostram que "o bolsonarismo é maior que Bolsonaro" e não há amparo legal para atos antidemocráticos no país

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Publicado em 27 de dezembro de 2022

Entidade acredita que, dessa forma, haveria redução média de 10% da tarifa de energia elétrica

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Publicado em 22 de dezembro de 2022

Peça orçamentária também prevê R$ 75 bilhões a despesas com políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular

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Publicado em 22 de dezembro de 2022

De ontem para hoje a Câmara aprovou reajuste salarial para ministros do STF, presidente, vice e ministros, senadores e deputados, além de servidores do Congresso, do Tribunal de Contas da União e da Defensoria Pública da União. Propostas vão para o Senado

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Publicado em 20 de dezembro de 2022

Acordo para garantir a aprovação da PEC da Transição também envolveu a promessa de um pagamento extra de R$ 16,3 milhões em emendas parlamentares para cada deputado e senador

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Publicado em 19 de dezembro de 2022

Em entrevista à Globonews antes da decisão, Lira diz ser "injusto" chamar orçamento de secreto e afirma nunca ter feito chantagem com ninguém

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Publicado em 16 de dezembro de 2022

Essa foi mais uma tentativa de "adequar" o orçamento secreto na esperança de que o STF não julgue o instrumento como inconstitucional

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