O valor total é composto pelo não ressarcimento do crédito presumido PIS/Cofins, no valor de R$ 11,7 bilhões; e a limitação na compensação PIS/Cofins, de até R$ 17,5 bilhões.
Ministro bateu boca com Kim Kataguiri, que tentou lacrar em cima do ministro quando o questionou sobre a isenção tributária de compras internacionais de até US$ 50. O presidente Lula e Arthur Lira devem se reunir hoje para tratar do assunto.
Isso porque o ministro Cristiano Zanin determinou que o Congresso apresente formas de compensar possíveis novas renúncias fiscais em propostas do governo. Até o momento, são cinco votos a zero a favor da demanda do Executivo.
Parlamentar espera que votação acontece na próxima 3ª feira.
Dos mais de R$ 4,6 bilhões indicados por parlamentares por meio de emendas do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, R$ 4,2 bilhões foram para ações de compras de maquinário e para pequenas obras em seus redutos eleitorais.
No ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A alíquota vai subindo gradualmente até atingir 20% em 2028.
A cobrança do seguro foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Isso gerou um impacto negativo no Sistema de Saúde, já que diminuíram os repasses para o SUS.
O governo federal também decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais que destinam recursos para 448 cidades do estado que vive a maior tragédia climática de sua história.
"Prefeitos precisam de dinheiro agora", diz ministro.
Na edição do ICL Mercado e Investimentos desta segunda-feira (6), André Campedelli disse esperar que o "tema de risco fiscal e tudo mais saia um pouco da pauta porque a gente vai precisar gastar agora".