O projeto aprovado altera a lei de criação do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores) para ampliar isenções e produtos que poderão contar com elas. Texto segue agora ao Senado.
O projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem prevê R$ 39,6 bilhões, mas o Congresso quer mais, justamente porque 2025 é preparatório para as eleições de 2026.
Em outra frente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve decidir, nesta terça-feira (11), o que vai fazer com a MP que altera as regras de créditos do PIS/Cofins. Ele se reuniu com o presidente Lula ontem (10) para tratar do assunto.
Diante do barulho provocado pela proposta, a equipe econômica já estaria negociando um meio-termo para que a medida possa passar no Congresso.
"Se essa fonte não vale, o Congresso precisa responder à seguinte pergunta: qual é a fonte para cobrir?", disse o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Segundo ele, governo só está cumprindo decisão do STF.
Governo não vê desconto como problema, pois quase 90% das compras tem valor inferior a US$ 50, e estas passarão a ser tributadas.
O texto da MP nem bem chegou ao Congresso e parlamentares que representam os setores mais atingidos, como o agronegócio e exportações, já pedem a devolução da proposta ao Planalto.
Texto apresentado, nesta terça-feira (4), pela equipe econômica, institui a criação de um comitê gestor para administrar e fiscalizar o IBS (imposto de estados e municípios) que será criado.
O valor total é composto pelo não ressarcimento do crédito presumido PIS/Cofins, no valor de R$ 11,7 bilhões; e a limitação na compensação PIS/Cofins, de até R$ 17,5 bilhões.
Ministro bateu boca com Kim Kataguiri, que tentou lacrar em cima do ministro quando o questionou sobre a isenção tributária de compras internacionais de até US$ 50. O presidente Lula e Arthur Lira devem se reunir hoje para tratar do assunto.