Publicado em 22 de setembro de 2023
Tribunal concluiu a votação por 9 votos a 2 contra a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Contudo, indígenas continuam em estado de alerta devido ao projeto que tramita no Congresso sobre o tema
Publicado em 14 de setembro de 2023
Governistas contrários veem na PEC "grande perigo" para a população e riscos para o funcionamento das políticas públicas de saúde se ela for aprovada.
Publicado em 31 de maio de 2023
Em entrevista ao ICL Notícias, jurista Carlos Marés acredita que PL não passa no Senado nem no STF. Na avaliação dele, matéria é inconstitucional e vai na contramão do direito internacional